O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA, Capital do Estado do Espírito Santo, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, na forma do Art. 113, inciso III, da Lei Orgânica do Município de Vitória, a seguinte Lei:
Artigo 1º Fica oficializado Escadaria Sizenando Rafael, o logradouro público localizado no Bairro Mário Cypreste, com início na Avenida Santo Antônio, pontos de coordenadas (UTM E= 358498,97 e N= 7752780,78), e término na Avenida Antônio Pinto de Aguiar, pontos de coordenadas (UTM E= 358501,66 e N= 7752704,70, no mesmo bairro.
Artigo 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Jerônimo Monteiro, em 04 de julho de 2006.
Ref. Proc. 2655396/06
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Vitória.