O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA, Capital do Estado do Espírito Santo, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, na forma do Art. 113, inciso III, da Lei Orgânica do Município de Vitória, a seguinte Lei:
Artigo 1º Fica oficializado Beco José Daniel, o logradouro público localizado no Bairro Santa Clara, com início na Escadaria Santa Clara, pontos de coordenadas (UTM E= 359568,48 e N= 7752613,765), e término na Escadaria Alberto Antônio Ferreira, pontos de coordenadas (UTM E= 359659,80 e N= 7752612,97), no mesmo bairro.
Artigo 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Jerônimo Monteiro, em 10 de julho de 2006.
Ref. Proc. 2654739/06
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Vitória.