O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA, Capital do Estado do Espírito Santo, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, na forma do Art. 113, inciso III, da Lei Orgânica do Município de Vitória, a seguinte Lei:
Artigo 1º Fica oficializado Escadaria Alcides Martins, o logradouro público situado no Bairro Mário Cypreste, com início na Avenida Santo Antônio, pontos de coordenadas (UTM E= 358392,9 e N= 7752943,9), e término na Rua Alcides Martins, pontos de coordenadas (UTM E= 358371,5 e N= 7752958,6), no mesmo bairro.
Artigo 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Jerônimo Monteiro, em 29 de agosto de 2006.
Ref. Proc. 3569011/06
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Vitória.