O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA, Capital do Estado do Espírito Santo, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, na forma do Art. 113, inciso III, da Lei Orgânica do Município de Vitória, a seguinte Lei:
Artigo 1º Fica oficializado Escadaria do Botafogo, o logradouro público situado no limite dos Bairro Consolação e Gurigica, com início na Rua Eumenes Peixoto Guimarães (ponto de coordenadas UTM E = 363.455,0 e N = 7.754.240,8) e com término na Rua Tenente Setúbal (ponto de coordenadas UTM E = 363.371,3 e N = 7.754.319,3) no mesmo bairro.
Artigo 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Jerônimo Monteiro, em 30 de outubro de 2006.
Ref. Proc. 4621048/06
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Vitória.