O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA, Capital do Estado do Espírito Santo, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, na forma do Art. 113, inciso III, da Lei Orgânica do Município de Vitória, a seguinte Lei:
Artigo 1º Fica oficializado Escadaria Vinte e Cinco de Abril, o logradouro público situado no Bairro do Moscoso, com início na Ladeira Vinte e Cinco de Abril (ponto de coordenadas UTM E = 359871,85 e N = 7753000,80) e com término na Rampa do Titã (ponto de coordenadas UTM E = 359957,75 e N = 7753164,56), no mesmo bairro.
Artigo 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Jerônimo Monteiro, em 30 de outubro de 2006.
Ref. Proc. 4624054/06
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Vitória.