O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA, Capital do Estado do Espírito Santo, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, na forma do Art. 113, inciso III, da Lei Orgânica do Município de Vitória, a seguinte Lei:
Artigo 1º Fica denominada Sala de Materiais Esportivos Marcelo dos Santos Flores, o imóvel público situado dentro do Parque Pedra da Cebola, no Bairro Mata da Praia, (ponto de coordenadas UTM E = 364615,52 e N = 7757397,54).
Artigo 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Jerônimo Monteiro, em 21 de novembro de 2006.
Ref. Proc. 5013097/06
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Vitória.