LEI Nº 6872, DE 12 DE ABRIL DE 2007

 

Reajusta os vencimentos, salários, proventos e pensões dos servidores municipais ativos, inativos e pensionistas.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA, Capital do Estado do Espírito Santo, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, na forma do Art. 113, inciso III, da Lei Orgânica do Município de Vitória, a seguinte Lei:

 

Artigo 1º Ficam reajustados em 5% (cinco por cento) os vencimentos, os salários, as pensões e os proventos pagos aos Servidores do Magistério Público do Município de Vitória, sendo seus efeitos retroativos a 01 de março de 2007.

 

Artigo 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Palácio Jerônimo Monteiro, em de 12 de abril de 2007.

 

João Carlos Coser

Prefeito Municipal

 

Ref. Proc. 1981400/07

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Vitória.

 

ANEXO I - Lei nº 6.872

TABELA DE VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO

 

 

 

 

R E F E R E N C I A S

JORNADA

CLASSE

01

02

03

04

05

06

07

08

09

10

11

12

13

25 HORAS

I

680,19

714,20

749,91

787,40

826,78

868,11

911,52

957,10

1.004,95

1.055,20

1.107,96

1.163,36

1.221,52

II

785,41

824,68

865,92

909,21

954,67

1.002,41

1.052,53

1.105,16

1.160,41

1.218,43

1.279,36

1.343,32

1.410,49

III

976,20

1.025,01

1.076,27

1.130,08

1.186,58

1.245,91

1.308,21

1.373,62

1.442,30

1.514,41

1.590,13

1.669,64

1.753,12

IV

1.226,86

1.288,20

1.352,61

1.420,24

1.491,26

1.565,82

1.644,11

1.726,31

1.812,63

1.903,26

1.998,42

2.098,35

2.203,26

V

1.344,24

1.411,45

1.482,03

1.556,13

1.633,94

1.715,63

1.801,41

1.891,48

1.986,06

2.085,36

2.189,63

2.299,11

2.414,07

VI

1.482,81

1.556,95

1.634,80

1.716,54

1.802,36

1.892,48

1.987,11

2.086,46

2.190,79

2.300,32

2.415,34

2.536,11

2.662,91

VII

1.615,38

1.696,15

1.780,96

1.870,00

1.963,50

2.061,68

2.164,76

2.273,00

2.386,65

2.505,98

2.631,28

2.762,85

2.900,99

40 HORAS

I

1.088,30

1.142,72

1.199,86

1.259,85

1.322,84

1.388,98

1.458,43

1.531,35

1.607,92

1.688,32

1.772,73

1.861,37

1.954,44

II

1.256,66

1.319,49

1.385,47

1.454,74

1.527,48

1.603,85

1.684,05

1.768,25

1.856,66

1.949,49

2.046,97

2.149,32

2.256,78

III

1.561,93

1.640,02

1.722,03

1.808,13

1.898,53

1.993,46

2.093,13

2.197,79

2.307,68

2.423,06

2.544,22

2.671,43

2.805,00

IV

1.962,98

2.061,12

2.164,18

2.272,39

2.386,01

2.505,31

2.630,57

2.762,10

2.900,21

3.045,22

3.197,48

3.357,35

3.525,22

V

2.150,79

2.258,33

2.371,24

2.489,81

2.614,30

2.745,01

2.882,26

3.026,38

3.177,69

3.336,58

3.503,41

3.678,58

3.862,51

VI

2.372,50

2.491,12

2.615,68

2.746,46

2.883,78

3.027,97

3.179,37

3.338,34

3.505,26

3.680,52

3.864,55

4.057,77

4.260,66

VII

2.584,61

2.713,84

2.849,53

2.992,01

3.141,61

3.298,69

3.463,62

3.636,80

3.818,64

4.009,57

4.210,05

4.420,55

4.641,58