O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA, Capital do Estado do Espírito Santo, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, na forma do Art. 113, inciso III, da Lei Orgânica do Município de Vitória, a seguinte Lei:
Artigo 1º Fica denominado Praça Romário Gouveia de Oliveira o logradouro público no entroncamento da Escadaria Manoel Pereira e a Servidão Vila Baiana (ponto de coordenadas central UTM E= 363667,14 e N= 7753896,53), no bairro Gurigica.
Artigo 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Jerônimo Monteiro, em 02 de maio de 2007.
Ref. Proc. 1993922/07
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Vitória.