O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA, Capital do Estado do Espírito
Santo, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, na
forma do Art. 113, inciso III, da Lei Orgânica
do Município de Vitória, a seguinte Lei:
Artigo 1º Fica oficializado Escadaria Do Pinho o logradouro público com início na Escadaria Clementina Secundina de Jesus (ponto de coordenadas UTM E - 361833,62 e N= 7.753.141,22) e término em saída (ponto de coordenadas UTM E= 361806,93 e N= 7.753.101,80), no bairro Romão.
Artigo 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Jerônimo Monteiro, em 20 de junho de 2007.
Ref. Proc. 3246701/07
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Vitória.