LEI Nº 7337, DE 14 DE MARÇO DE 2008

 

Reajusta os vencimentos, salários, proventos e pensões dos servidores ativos e inativos da Câmara Municipal de Vitória.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA, Capital do Estado do Espírito Santo, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, na forma do Art. 113, inciso III, da Lei Orgânica do Município de Vitória, a seguinte Lei:

 

Artigo 1º Ficam reajustados em 5,15% (cinco vírgula quinze por cento) os vencimentos, os salários, as pensões e os proventos pagos aos servidores da Câmara Municipal de Vitória, de acordo com os Anexos I, II, III e IV.

 

Artigo 2º As despesas correrão por conta de dotações próprias, suplementadas se necessário.

 

Artigo 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de março de 2008.

 

Palácio Jerônimo Monteiro, em 14 de março de 2008.

 

João Carlos Coser

Prefeito Municipal

 

Ref. Proc. 1597797/2008

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Vitória.

 

ANEXO I

 

TABELAS DE VENCIMENTOS DOS CARGOS COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA

 

PADRÃO

Vencimento (R$)

Representação (R$)

Vencimento Total (R$)

SR

3.740,51

2.817,70

6.558,21

PC- E

2.411,54

1.623,54

4.035,08

PC-T

1.910,51

884,47

2.794,98

PC-OP1

1.404,50

522,42

1.926,92

PC-OP2

1.071,91

358,97

1.430,88

PC-OP3

797,69

281,00

1.078,69

PC-OP4

677,46

236,29

913,75

PC-OP5

575,47

193,20

768,67

 

ANEXO II

 

TABELAS DE VENCIMENTOS DOS CARGOS COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA

 INSTITUÍDA PELO ARTIGO 3º DA LEI Nº 7.125/2007

 

PADRÃO

Vencimento

(R$)

Gratificação 40% Tempo Integral (R$)

Representação (R$)

Valor Total (R$)

SR

2.671,79

1.068,72

2.817,70

6.558,21

PC- E

1.722,54

689,00

1.623,54

4.035,08

PC-T

1.364,66

545,85

884,47

2.794,98

PC-OP1

1.003,22

401,28

522,42

1.926,92

PC-OP2

765,65

306,26

358,97

1.430,88

PC-OP3

569,78

227,91

281,00

1.078,69

PC-OP4

483,91

193,55

236,29

913,75

PC-OP5

411,05

164,42

193,20

768,67

 

ANEXO III

 

TABELAS DE VENCIMENTOS DOS CARGOS EFETIVOS CRIADOS PELA LEI 7.296/2008

 

GRUPO I

 

 

Vencimento

 

 

Subgrupo A

Subgrupo B

Jornada de 30 horas semanais

640,92

849,59

Jornada de 40 horas semanais

854,55

1.132,78

Valor da Hora

4,2728

5,6639

 

GRUPO II

 

Jornada

Vencimento

30 horas semanais

1.468,97

40 horas semanais

1.958,63

Valor da Hora

9,7931

 

 

ANEXO IV

TABELA DE REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE GABINETES DE VEREADORES

 

PADRÃO

Vencimento Total (R$)

SGP-1

3.100,24

SGP-2

2.447,96

SGP-3

1.866,35

SGP-4

1.636,92

SGP-5

1.426,11

SGP-6

1.282,26

SGP-7

1.163,21

SGP-8

1.054,09

SGP-9

979,68

SGP-10

833,35

SGP-11

620,05

SGP-12

558,04

SGP-13

483,64

SGP-14

434,04

SGP-15

399,57*

 

* A partir de 1º de março de 2008, o vencimento de padrão SGP-15 passa a ser de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).