O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA, Capital do Estado do Espírito
Santo, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, na
forma do Art. 113, inciso III, da Lei Orgânica
do Município de Vitória, a seguinte Lei:
Artigo 1º Fica denominado Escadaria José Antônio de Paiva o logradouro público com início na Rua Manoel Rosindo (ponto de coordenadas UTM E= 360.558,76 e N= 7.756.388,05), e término sem saída (ponto de coordenadas UTM E= 360.550,96 e N= 7.756.364,62), no bairro São Pedro.
Artigo 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Jerônimo Monteiro, em 12 de maio de 2008.
Ref. Proc. 2448301/08
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Vitória.