LEI Nº 7533, DE 18 DE JULHO DE 2008

Denomina imóvel público no bairro Tabuazeiro.

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O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA, Capital do Estado do Espírito Santo, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, na forma do Art. 113, inciso III, da Lei Orgânica do Município de Vitória, a seguinte Lei:

Artigo 1º Fica denominado Professora Eunice Pereira Silveira a escola situada no bairro Tabuazeiro, na antiga Faculdade CESV.

Art. 1° Fica denominada EMEF Professora Eunice Pereira Silveira a escola criada pela Lei n° 7.883, de 24 de fevereiro de 2010, localizada na Avenida Coronel José Martins de Figueiredo, n° 45, bairro Tabuazeiro, Região da Grande Maruípe. (Redação dada pela Lei nº 8686/2014)

Artigo 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Jerônimo Monteiro, em 18 de julho de 2008.

João Carlos Coser

Prefeito Municipal

Ref. Proc. 3791870/08

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Vitória.