O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA, Capital do Estado do Espírito
Santo, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, na
forma do Art. 113, inciso III, da Lei Orgânica
do Município de Vitória, a seguinte Lei:
Artigo 1º Fica denominado Escadaria Enéas Gomes o logradouro público com início na Escadaria Petronília Maria da Conceição (ponto de coordenadas UTM E= 363.430,47 e N= 7.754.122,34) e término sem saída (ponto de coordenadas UTM E= 363.457,50 e N= 7.754.129,91), no bairro Gurigica.
Artigo 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Jerônimo Monteiro, em 04 de novembro de 2008.
Ref. Proc. 6219400/08
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Vitória.