Artigo 1º Fica declarado de Utilidade Pública Municipal, o Centro Salesiano do Menor - CESAM.
Artigo 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Attílio Vivácqua, 30 de dezembro de 2008.
Proc. Nº 1430/2008 - CMV
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Vitória.