O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA, Capital do Estado do Espírito
Santo, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, na
forma do Art. 113, inciso III, da Lei Orgânica
do Município de Vitória, a seguinte Lei:
Artigo 1º Fica
denominado Escadaria Benedito Rodrigues da Fonseca, o logradouro público com
início na Rua Cabo Paraíba (ponto de coordenadas UTM E= 363.271,63 e N=
7.753.974,69), e término na Escadaria Rubens Sant’ana
(ponto de coordenadas UTM E= 363.315,59 e N= 7.753.952,76), no bairro Gurigica.
Artigo 2º Esta Lei entra
em vigor na data de sua publicação.
Palácio Jerônimo
Monteiro, em 18 de novembro de 2009.
Ref. Proc. 7127385/09
Este texto não
substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Vitória.