O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA, Capital do Estado do Espírito
Santo, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, na
forma do Art. 113, inciso III, da Lei Orgânica
do Município de Vitória, a seguinte Lei:
Artigo 1º Fica alterada a
denominação do cargo de Auxiliar de Berçário para Assistente de Educação
Infantil, constante do Anexo I da Lei nº 6.752, de 16 de novembro de 2006,
conforme Anexo I desta Lei.
§ 1º Os
servidores ocupantes do cargo de Auxiliar de Berçário serão enquadrados no
cargo de Assistente de Educação Infantil, a partir da vigência desta Lei.
§ 2º Os
candidatos aprovados
Artigo 2º O cargo de
Assistente de Educação Infantil será enquadrado no Grupo II, Subgrupo B, da Lei
nº 6.752, de 2006.
Artigo 3º Os Anexos
I e II da Lei 6.752, de 2006, passam a vigorar conforme os anexos I e II desta
Lei.
Artigo 4º Esta Lei
entra em vigor a partir de 01 de janeiro de 2010.
Palácio Jerônimo
Monteiro, em 21 de dezembro de 2009.
Ref. Proc.
8317590/09
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Vitória.
|
ANEXO
I QUADRO
GERAL DE CARGOS a
que se refere o § 1º do Art. 3º da Lei nº 6.752 |
|
||||
|
DENOMINAÇÃO
DOS CARGOS |
QUANTIDADE |
GRUPO |
SUBGRUPO |
||
|
AGENTE DE SUPORTE OPERACIONAL |
1.761 |
I |
CNF |
- |
|
|
AUXILIAR ADMINISTRATIVO |
220 |
II |
CNM |
A |
|
|
AUXILIAR DE TOPOGRAFIA |
19 |
II |
CNM |
A |
|
|
AGENTE DE PROTEÇÃO AMBIENTAL |
80 |
II |
CNM |
B |
|
|
ASSISTENTE DE EDUCAÇÃO INFANTIL |
750 |
II |
CNM |
B |
|
|
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO |
1.080 |
II |
CNM |
B |
|
|
DESENHISTA PROJETISTA |
25 |
II |
CNM |
B |
|
|
FISCAL DE ARRECADAÇÃO E SERVIÇOS MUNICIPAIS |
250 |
II |
CNM |
B |
|
|
MECÂNICO DE VEÍCULOS |
11 |
II |
CNM |
B |
|
|
MOTORISTA |
160 |
II |
CNM |
B |
|
|
OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS |
10 |
II |
CNM |
B |
|
|
TÉCNICO AGRÍCOLA |
20 |
II |
CNM |
B |
|
|
TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO |
15 |
II |
CNM |
B |
|
|
TÉCNICO EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO |
25 |
II |
CNM |
B |
|
|
TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES |
60 |
II |
CNM |
B |
|
|
TÉCNICO EM GEOMÁTICA |
18 |
II |
CNM |
B |
|
|
TÉCNICO EM TRANSPORTES |
10 |
II |
CNM |
B |
|
|
TOPÓGRAFO |
20 |
II |
CNM |
B |
|
|
ANALISTA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO |
25 |
III |
CNS |
- |
|
|
ANALISTA CULTURAL |
15 |
III |
CNS |
- |
|
|
ANALISTA EM GESTÃO CULTURAL |
5 |
III |
CNS |
- |
|
|
ANALISTA EM COMUNICAÇÃO |
25 |
III |
CNS |
- |
|
|
ANALISTA |
150 |
III |
CNS |
- |
|
|
ANALISTA |
30 |
III |
CNS |
- |
|
|
ARQUITETO |
80 |
III |
CNS |
- |
|
|
ARQUIVISTA |
10 |
III |
CNS |
- |
|
|
AUDITOR FISCAL DO TESOURO MUNICIPAL |
45 |
III |
CNS |
- |
|
|
AUDITOR INTERNO |
15 |
III |
CNS |
- |
|
|
BIBLIOTECÁRIO |
70 |
III |
CNS |
- |
|
|
CONTROLADOR DE RECURSOS MUNICIPAIS |
10 |
III |
CNS |
- |
|
|
ENGENHEIRO |
145 |
III |
CNS |
- |
|
|
ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO |
6 |
III |
CNS |
- |
|
|
ESPECIALISTA EM GEOPROCESSAMENTO |
6 |
III |
CNS |
- |
|
|
GEÓGRAFO |
13 |
III |
CNS |
- |
|
|
GEÓLOGO |
4 |
III |
CNS |
- |
|
|
OCEANÓGRAFO |
6 |
III |
CNS |
- |
|
|
PROCURADOR |
35 |
III |
CNS |
- |
|
|
QUÍMICO |
4 |
III |
CNS |
- |
|
|
TÉCNICO EDUCACIONAL |
25 |
III |
CNS |
- |
|
|
TURISMÓLOGO |
10 |
III |
CNS |
- |
|
|
DENOMINAÇÃO
DO CARGO |
DESCRIÇÃO
SUMÁRIA |
REQUISITOS
PARA PROVIMENTO |
GRUPO |
SUBGRUPO |
|
AGENTE DE SUPORTE
OPERACIONAL |
Executar, sob
supervisão, tarefas relativas ao recebimento e entrega de materiais e
documentos, bem como tarefas manuais simples que necessitem de esforço físico,
relacionadas aos serviços de limpeza, obras, copa-cozinha, segurança
patrimonial e outros serviços correlatos em edifícios, logradouros, escolas,
creches, ambulatórios, cemitérios e demais instalações municipais. |
Ensino Fundamental. |
I |
- |
|
AUXILIAR DE TOPOGRAFIA |
Auxiliar na execução de
tarefas de levantamentos topográficos em geral, transportando e operando
instrumentos e acessórios de medições de modelo de campo. |
Ensino Médio Completo. |
II |
A |
|
AUXILIAR ADMINISTRATIVO |
Executar atividades de
apoio administrativo. |
Ensino Médio Completo e
conhecimento básico em Informática. |
II |
A |
|
AGENTE DE PROTEÇÃO
AMBIENTAL |
Fiscalizar ações que
comprometam a qualidade de vida da população do município, aplicar legislação
referente ao controle das várias formas de poluição e proteção ao meio
ambiente. |
Ensino Médio Completo. |
II |
B |
|
ASSISTENTE DE EDUCAÇÃO
INFANTIL |
Executar atividades de
apoio aos trabalhos pedagógicos e de cuidado às crianças nos Centros
Municipais de Educação Infantil - CMEI´S, por meio de atividades de
higienização e de acompanhamento de caráter lúdico, no repouso, na
alimentação, na locomoção e em atividades extra-classe realizadas com as
crianças atendidas pelos CMEI'S. |
Ensino Médio Completo. |
II |
B |
|
ASSISTENTE
ADMINISTRATIVO |
Planejar e executar
atividades de suporte à gestão dos processos administrativos em diferentes
áreas da PMV. |
Ensino Médio Com pleto
e conheci mentos de informa tica a ser estabe lecido em edital de concurso
público. |
II |
B |
|
DESENHISTA PROJETISTA |
Elaborar e executar
desenhos de projetos referentes a obras civis, plantas cadastrais,
topográficas, instalações, equipamentos e outros, aplicando conhecimento técnico
e criatividade, para a sua confecção e ajustamento. |
Curso Técnico em
Edificações, Agri- mensura ou Estra-das.Conhecimento de informática na área
de desenho técnico. Registro Profissional no Conselho Regional da Classe. |
II |
B |
|
FISCAL DE ARRECADAÇÃO E
SERVIÇOS MUNICIPAIS |
Realizar vistorias,
executando ações fiscais em observância à legislação vigente quanto aos
serviços municipais. |
Ensino Médio Completo. |
II |
B |
|
MECÂNICO DE VEÍCULOS |
Executar serviços de
manutenção preventiva e/ou corretiva em motores e em veículos. |
Ensino Médio Com pleto.
Experiência: 2 anos de atuação na área. Habilita ção para condução de
veículo, no mínimo, na catego ria "D". |
II |
B |
|
MOTORISTA |
Conduzir veículos automotores
de transporte de passageiros, cargas, pacientes, autoridades e outros. |
Ensino Médio Com pleto.
Experiência: 2 anos de atuação na área. Habilita ção para condução de
veículo, no mínimo, na catego ria "D". |
II |
B |
|
OPERADOR DE MÁQUINAS
PESADAS |
Conduzir e manejar
tratores, pás mecânicas, niveladoras e outros equipamentos de compactação de
materiais nas obras e serviços do Município. |
Ensino Médio Com pleto.
Experiência: 2 anos de atuação na área. Habilita ção para condução de
veículo, no mínimo, na catego ria "D". |
II |
B |
|
TÉCNICO AGRÍCOLA |
Executar tarefas de
caráter técnico relativas à execução de programas relacionados à agricultura,
horticultura, silvicultura e áreas afins do Município. |
Curso Técnico Agrí cola
e/ou, Ensino Médio com curso profissionalizante na área de técni cas
agrícolas. Re gistro Profissional no Conselho Régio nal da Classe. |
II |
B |
|
TÉCNICO DE SEGURANÇA DO
TRABALHO |
Orientar e coordenar os
procedimentos de segurança do trabalho, investigando riscos e causas de
acidentes e analisando esquemas de prevenção, para garantir a integridade do
pessoal e dos bens da PMV. |
Curso Técnico em
Segurança do Tra balho e/ou Ensino Médio com curso profissionalizante na área
de segu rança do trabalho. Registro Profissio nal no Conselho Regional da
Clãs se. |
II |
B |
|
TÉCNICO EM TECNOLOGIA
DA INFORMAÇÃO |
Planejar e executar os
trabalhos relativos a projetos de Tecnologia da Informação, implantando e
implementando os diferentes processos operacionais, automatizando os
trabalhos na PMV. |
Ocupação: Infra-es
trutura e Suporte. Ensino Médio com experiência míni ma de 1 ano na área de
Tecnologia da Informação ou com curso especí fico na área de infra-estrutura
e suporte ou Curso Técnico em processamento de dados, informática,
eletrotécnica ou eletrônica. Ocupa ção: Desenvolvim ento. Ensino Médio com
experiência mínima de 1 ano na área de Tecno logia da Informa ção ou com
curso específico na área de programação ou Curso Técnico em processamento de
dados ou infor mática. Ocupação: Webdesigner. Ensino Médio com experiência
míni ma de 1 ano na área de Tecnologia da Informação ou com curso especí fico
de webdesign ou Curso em Informática com ênfase em Inter net. |
II |
B |
|
TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES |
Realizar estudos, fazer
medições, analisar amostras de solo e efetuar cálculos, para auxiliar a
preparação de plantas, a elaboração de especificações, a reparação e a
conservação de edifícios e outras obras, bem como a fiscalização quanto à
regularidade ante as normas e legislação vigentes. |
Curso Técnico na área
de Constru ção Civil e/ou, Ensino Médio com curso profissiona lizante na área
de Construção Civil. Registro Profissio nal no Conselho Regional da Clãs se. |
II |
B |
|
TÉCNICO EM GEOMÁTICA |
Planejar e executar os
trabalhos relativos à espacialização de informações e geração de plantas,
mapas temáticos, servindo de apoio às atividades de geoprocessamento na PMV. |
Curso Técnico em
Geomática e/ou, Ensino Médio com curso profissio nalizante na área de
Geomática. Re gistro Profissional no Conselho Régio nal da Classe. |
II |
B |
|
TÉCNICO EM TRANSPORTE |
Desenvolver estudos,
levantamentos e pesquisas que subsidiem análises de capacidades viárias e
intervenções nas vias, de forma a manter um trânsito seguro. |
Curso Técnico em
Transporte e/ou Ensino Médio com curso profissiona- lizante na área de
Transporte. Regis tro Profissional no Conselho Regional de Classe. |
II |
B |
|
TOPÓGRAFO |
Realizar tarefas de
caráter técnico relativas a execução de projetos de levantamentos
topográficos, hidrográficos e geodésicos, utilizando instrumentos de
agrimensura e registrando dados e informações. |
Curso Técnico em
Agrimensura e/ou Topografia, Ensino Médio com curso profissionalizante na
área da topo grafia e/ou agri mensura. Registro Profissional no Conselho
Regional da Classe. |
II |
B |
|
ANALISTA EM TECNOLOGIA
DA INFORMAÇÃO |
Planejar e executar os
trabalhos relacionados com projetos de tecnologia de informação, rotinas de
trabalho, de análises de informações para o estudo de viabilidade de
implantação ou reformulação de modelos funcionais e de quantificação de
prazos de execução de serviços e outros, na PMV. |
Ocupação: Infra-es
trutura e Suporte. Graduação em qualquer área com experiência míni ma de 3
anos na área e não requer experiência para os graduados nos cursos de Ciência
da Computação, Sistemas de Infor mação, Engenha ria da Computação e Análise
de Sis temas. Ocupação: Desenvolvimento. Graduação em qualquer área com
experiência míni ma de 3 anos na área e não requer experiência para os
graduados nos cursos de Ciência da Computação, Sistemas de Infor mação,
Engenha ria da Computação e Análise de Sis temas. |
III |
- |
|
ANALISTA CULTURAL |
Realizar atividades
relacionadas ao resgate histórico-cultural, à criação de Museus, ao controle
de acervos culturais e artísticos, bem como ao desenvolvimento de atividades
culturais e artísticas no Município. |
Curso Superior nas
áreas de História, Museo logia e Artes Plás ticas de acordo com a ocupa ção
prevista |
III |
- |
|
ANALISTA EM GESTÃO
CULTURAL |
Planejar e acompanhar a
implantação, execução e controle de ações, projetos e programas de promoção à
cultura. |
Curso Superior |
III |
- |
|
ANALISTA EM COMUNICAÇÃO |
Realizar diagnóstico,
estudos, pesquisas e levantamentos que forneçam subsídios à formulação de
políticas, diretrizes, planos e ações à implantação, manutenção e
funcionamento das atividades relacionadas com à comunicação social. |
Para área de atuação
Jornalis mo: Graduação em Jornalismo ou Co municação Social com habilitação |
III |
- |
|
ANALISTA |
Prestar orientação
técnica e metodológica para o desenvolvimento e continuidade das ações e
processos de trabalho nas atribuições próprias da Administração Pública Municipal. |
Ensino Superior em
Administração, Ciências Econô micas, Estatística e Ciências Conta beis, de
acordo com a ocupação prevista |
III |
- |
|
ANALISTA |
Realizar e analisar
estudos, promovendo atividades que visem a melhoria das relações sociais.
Fazer atendimento ao cidadão orientando quanto aos seus direitos sociais. |
Ensino Superior |
III |
- |
|
ARQUITETO |
Elaborar projetos
arquitetônicos, urbanísticos e paisagísticos do Município. Realizar estudos,
pesquisas e levantamentos que forneçam subsídios à formulação de políticas,
diretrizes e planos à implantação, manutenção e funcionamento de projetos,
programas relacionados à sua área de atuação, bem como a fiscalização quanto
à regularidade ante as normas e legislações vigentes. |
Ensino Superior |
III |
- |
|
ARQUIVISTA |
Planejar, organizar e
executar trabalhos relacionados ao arquivamento e preservação dos acervos e
documentos históricos, científicos, literários, culturais, artísticos,
funcionais, jurídicos nos centros de documentação, centro de informação e
correlatos. |
Ensino Superior em
Arquivologia. |
III |
- |
|
AUDITOR FISCAL DO
TESOURO MUNICIPAL |
Realizar atividades
pertinentes à fiscalização e arrecadação do Município, inspecionando
estabelecimentos industriais, comerciais, de prestação de serviços e outros,
de acordo com a Legislação vigente. |
Ensino Superior em
Administração, Ciências Econô micas, Ciências Contábeis ou Di reito. |
III |
- |
|
AUDITOR INTERNO |
Planejar e executar
trabalhos de auditoria de natureza contábil, financeira, orçamentária,
patrimonial e operacional nas respectivas áreas de formação exigida, bem como
prestar orientação aos diversos órgãos da Administração Municipal. |
Ensino Superior em
Administração, Ciências Conta beis, Ciências Eco nômicas, Direito ou
Engenharia Civil. Registro Profissio nal no Conselho Regional da Clas se. |
III |
- |
|
BIBLIOTECÁRIO |
Executar trabalhos
relacionados à disponibilização de informações aos usuários, bem como
coordenar as atividades pertinentes ao controle e à atualização de acervos
das bibliotecas. |
Ensino Superior em
Bibliotecono mia. Registro Pro fissional no Conse lho Regional da Classe. |
III |
- |
|
CONTROLADOR DE RECURSOS
MUNICIPAIS |
Exercer atividades de
controle interno de toda a gestão municipal através de mecanismos que visem
garantir a aplicação dos recursos públicos em conformidade com os princípios
da administração pública e com a legislação vigente. |
Ensino Superior em
Administração, Ciências Conta beis, Ciências Eco nômicas, Direito ou
Engenharia Civil. Registro Profissio nal no Conselho Regional da Clas se. |
III |
- |
|
ENGENHEIRO |
Executar, analisar e
acompanhar projetos de acordo com a área de especialização da Engenharia, bem
como fiscalizar quanto à regularidade ante as normas e legislações vigentes. |
Ensino Superior em
Engenharia nas diversas áreas de atuação, previs tas |
III |
- |
|
ENGENHEIRO DE SEGURANÇA
DO TRABALHO |
Coordenar e/ou executar
programas de engenharia de segurança do trabalho, proceder à manutenção e
cumprimento das normas vigentes. |
Ensino Superior em
Engenharia ou Arquitetura mais curso de especiali zação/pós-gradua-ção em
Engenha ria de Segurança do Trabalho. Regis tro Profissional no Conselho
Regional da Classe. |
III |
- |
|
ESPECIALISTA EM
GEOPROCESSAMENTO |
Planejar e coordenar os
trabalhos relativos a operação de sistemas de informações geográficas e
tratamento de informações espaciais no âmbito das secretarias municipais. |
Ensino Superior em
qualquer área com experiência mínima de 3 anos na área de Geo processamento
ou especialização/pósgraduação em Geoprocessamen- to. |
III |
- |
|
GEÓGRAFO |
Planejar, executar,
controlar e avaliar programas, planos, projetos e ações na área geográfica,
aplicados a levantamentos, estudos e pesquisas no Município. Realizar a
fiscalização com base nas normas e legislação vigentes, quando estabelecido. |
Ensino Superior em
Geografia (ba charelado). Regis tro Profissional no Conselho Regional da
Classe. |
III |
- |
|
GEÓLOGO |
Desenvolver estudos e
realizar pesquisas na área de ciências geológicas. Propor soluções para
problemas surgidos na área ambiental do Município. Realizar a fiscalização
com base nas normas e legislação vigentes, quando estabelecido. |
Ensino Superior |
III |
- |
|
OCEANÓGRAFO |
Planejar, controlar e
avaliar programas, planos, projetos e ações na área de oceanografia,
aplicados a levantamentos, estudos e pesquisas, envolvendo geomorfologia,
aquicultura, geologia ambiental, tecnologia de pesca e outros no Município.
Realizar a fiscalização com base nas normas e legislação vigentes, quando
estabelecido. |
Ensino Superior em
Oceanografia. |
III |
- |
|
PROCURADOR |
Representar legalmente
o Município, judicialmente e extrajudicialmente, bem como emitir parecer
sobre assuntos de natureza jurídica. |
Ensino Superior |
III |
- |
|
QUÍMICO |
Realizar ensaios e
análises químicas, para controlar os processos de tratamento da água e esgoto
e proceder a estudos sobre detritos fabris e outras substâncias poluentes,
propondo soluções na área ambiental do Município. Realizar a fiscalização com
base nas normas e legislação vigentes, quando estabelecido. |
Ensino Superior |
III |
- |
|
TÉCNICO EDUCACIONAL |
Realizar atividades de
assessoramento pedagógico nas diversas Secretarias da PMV. Propor projetos na
área de formação, capacitação e desenvolvimento de pessoas. |
Ensino Superior em
Pedagogia. |
III |
- |
|
TURISMÓLOGO |
Efetuar a programação e
execução de estudos, pesquisas, levantamentos e ações relativas ao Turismo do
Município, formulando soluções para as atividades de organização, métodos e
outros. |
Ensino Superior em
Turismo. |
III |
- |