O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA, Capital do Estado do Espírito
Santo, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, na
forma do Art. 113, inciso III, da Lei Orgânica
do Município de Vitória, a seguinte Lei:
Artigo 1º Fica
denominado Passarela Maestro Maurício de Oliveira, logradouro público com
início na Avenida Nossa Senhora da Penha, entre os bairros Andorinhas e Santa Luíza,
e término na Avenida Fernando Ferrari, entre os bairros Goiabeiras e Pontal de Camburi.
Artigo 2º Esta Lei entra
em vigor na data de sua publicação.
Palácio Jerônimo
Monteiro, em 17 de maio de 2010.
Ref. Proc. 2514792/10
Este texto não
substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Vitória.