LEI Nº 8117, DE 16 DE MAIO DE 2011

 

Reajusta os vencimentos - salários, proventos e pensões dos servidores da Câmara Municipal de Vitória, e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA, Capital do Estado do Espírito Santo, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, na forma do Art. 113, inciso III, da Lei Orgânica do Município de Vitória, a seguinte Lei:

 

Artigo 1º Ficam reajustados em 5% (cinco por cento) os vencimentos - salários, pensões e proventos pagos aos servidores da Câmara Municipal de Vitória, de acordo com os Anexos I, II, III e IV.

 

Artigo 2º As despesas correrão por conta de dotações próprias, suplementadas se necessário.

 

Artigo 3º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 1º de maio de 2011.

 

Palácio Jerônimo Monteiro, em 16 de maio de 2011.

 

João Carlos Coser

Prefeito Municipal

 

Ref. Proc. 2877500/11

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Vitória.

 

ANEXO I

 

Cargos de Nível Médio- 30H Grupo I

Classe

NÍVEL

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

Classe A

965,85

991,93

1.018,71

1.046,22

1.074,47

1.103,48

1.133,27

1.163,87

1.195,29

1.227,57

Classe B

1.352,19

1.388,70

1.426,20

1.464,71

1.504,25

1.544,87

1.586,58

1.629,42

1.673,41

1.718,59

Classe C

1.893,07

1.944,18

1.996,68

2.050,59

2.105,95

2.162,81

2.221,21

2.281,18

2.342,78

2.406,03

Classe D

2.650,30

2.721,86

2.795,35

2.870,82

2.948,34

3.027,94

3.109,70

3.193,66

3.279,89

3.368,44

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Cargos de Nível Médio- 40H Grupo I

Classe

NÍVEL

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

Classe A

1.287,80

1.322,57

1.358,28

1.394,96

1.432,62

1.471,30

1.511,03

1.551,83

1.593,72

1.636,76

Classe B

1.802,93

1.851,60

1.901,60

1.952,94

2.005,67

2.059,82

2.115,44

2.172,56

2.231,21

2.291,46

Classe C

2.524,10

2.592,25

2.662,24

2.734,12

2.807,94

2.883,75

2.961,61

3.041,58

3.123,70

3.208,04

Classe D

3.533,73

3.629,14

3.727,13

3.827,76

3.931,11

4.037,25

4.146,26

4.258,21

4.373,18

4.491,26

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Cargos de Nível Superior- 30H Grupo II

Classe

NÍVEL

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

Classe A

1.670,01

1.715,10

1.761,41

1.808,97

1.857,81

1.907,97

1.959,49

2.012,40

2.066,73

2.122,53

Classe B

2.338,02

2.401,15

2.465,98

2.532,56

2.600,94

2.671,16

2.743,29

2.817,35

2.893,42

2.971,54

Classe C

3.273,23

3.361,61

3.452,37

3.545,58

3.641,31

3.739,63

3.840,60

3.944,30

4.050,79

4.160,16

Classe D

4.582,52

4.706,25

4.833,32

4.963,82

5.097,84

5.235,48

5.376,84

5.522,01

5.671,11

5.824,23

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Cargos de Nível Superior- 40H Grupo II

Classe

NÍVEL

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

Classe A

2.226,69

2.286,81

2.348,56

2.411,97

2.477,09

2.543,97

2.612,66

2.683,20

2.755,65

2.830,05

Classe B

3.117,37

3.201,54

3.287,98

3.376,76

3.467,93

3.561,56

3.657,72

3.756,48

3.857,91

3.962,07

Classe C

4.364,32

4.482,15

4.603,17

4.727,46

4.855,10

4.986,19

5.120,81

5.259,08

5.401,07

5.546,90

Classe D

6.110,05

6.275,02

6.444,44

6.618,44

6.797,14

6.980,66

7.169,14

7.362,71

7.561,50

7.765,66

 

 

ANEXO II

 

PADRÃO

VENCIMENTO

REPRESENTAÇÃO

VALOR TOTAL EM R$

PC-S

4.252,52

3.203,39

7.455,91

PC-E

2.741,62

1.845,76

4.587,39

PC-T

2.172,02

1.005,52

3.177,54

PC-OP1

1.596,75

593,92

2.190,67

PC-OP2

1.218,62

408,09

1.626,71

PC-OP3

906,86

319,46

1.226,33

PC-OP4

770,18

268,62

1.038,80

PC-OP5

654,22

219,63

873,85

 

 

 

 

 

Padrão

Valor Total em R$

 

 

SGP- 1

3.524,61

 

 

SGP- 2

2.783,04

 

 

SGP- 3

2.121,81

 

 

SGP- 4

1.860,99

 

 

SGP- 5

1.621,31

 

 

SGP- 6

1.457,78

 

 

SGP- 7

1.322,43

 

 

SGP- 8

1.198,37

 

 

SGP- 9

1.113,78

 

 

SGP- 10

947,42

 

 

SGP- 11

704,92

 

 

SGP- 12

634,42

 

 

SGP- 13

549,85

 

 

 

 

 

 

ESTAGIÁRIOS

 

 

VALOR TOTAL EM R$

 

 

NÍVEL SUPERIOR

436,94

 

 

NÍVEL MÉDIO

349,56

 

 

 

ANEXO III

 

Padrão

Vencimento
 (6 horas)

Gratificação 40% Tempo Integral

Representação

Total (R$)

PC-S

R$ 3.037,51

R$ 1.215,01

R$ 3.203,39

R$ 7.455,91

PC-E

R$ 1.958,30

R$ 783,32

R$ 1.845,76

R$ 4.587,39

PC-T

R$ 1.551,44

R$ 620,58

R$ 1.005,52

R$ 3.177,54

PC-OP1

R$ 1.140,53

R$ 456,21

R$ 593,92

R$ 2.190,67

PC-OP2

R$ 870,44

R$ 348,18

R$ 408,09

R$ 1.626,71

PC-OP3

R$ 647,76

R$ 259,11

R$ 319,46

R$ 1.226,33

PC-OP4

R$ 550,13

R$ 220,05

R$ 268,62

R$ 1.038,80

PC-OP5

R$ 467,30

R$ 186,92

R$ 219,63

R$ 873,85

 

 

ANEXO IV

 

Funções Gratificadas

Padrão

Descrição

Valor da Gratificação

FG-E

FG - Estratégico

R$ 3.255,00

FG-T

FG - Tático

R$ 2.168,97

FG-OP1

FG - Operacional 1

R$ 1.423,39

FG-OP2

FG - Operacional 2

R$ 1.084,48

FG-OP3

FG - Operacional 3

R$ 813,36