LEI Nº 8.214, DE 11 DE JANEIRO DE 2012

 

REAJUSTA OS VENCIMENTOS, SALÁRIOS, PROVENTOS E PENSÕES DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA, Capital do Estado do Espírito Santo, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, na forma do Art. 113, inciso III, da Lei Orgânica do Município de Vitória, a seguinte Lei:

 

Artigo 1º Ficam reajustados em 1,5% (um e meio por cento) os vencimentos-salários, pensões e proventos pagos aos servidores da Câmara Municipal de Vitória, a partir de 1º de janeiro de 2012 de acordo com os Anexos I, II, III, IV, V, VI, VII e VIII.

 

Artigo 2º Ficam reajustados em 2,5% (dois e meio por cento) os vencimentos-salários, pensões e proventos pagos aos servidores da Câmara Municipal de Vitória, a partir de 01 de abril de 2012 de acordo com os Anexos I, II, III, IV, V, VI, VII e VIII.

 

Artigo 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Palácio Jerônimo Monteiro, em 11 de janeiro de 2012.

 

SEBASTIÃO BARBOSA

PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Vitória.

 

 

ANEXO I

 

PADRÃO

VENCIMENTO

REPRESENTAÇÃO

VALOR TOTAL (1,5% A PARTIR DE JANEIRO/2012) EM R$

PC-S

4.316,30

3.251,44

7.567,75

PC-E

2.782,75

1.873,45

4.656,20

PC-T

2.204,60

1.020,60

3.225,21

PC-OP1

1.620,70

602,83

2.223,53

PC-OP2

1.236,90

414,21

1.651,11

PC-OP3

920,47

324,26

1.244,72

PC-OP4

781,73

272,65

1.054,38

PC-OP5

664,04

222,92

886,96

 

PADRÃO

VALOR TOTAL EM R$

SGP- 1

3.577,47

SGP- 2

2.824,79

SGP-3

2.153,64

SGP- 4

1.888,90

SGP- 5

1.645,63

SGP- 6

1.479,64

SGP- 7

1.342,27

SGP- 8

1.216,35

SGP- 9

1.130,49

SGP- 10

961,63

SGP- 11

715,49

SGP- 12

643,94

SGP- 13

558,09

 

ESTAGIÁRIOS

VALOR TOTAL EM R$

NÍVEL SUPERIOR

443,49

NÍVEL MÉDIO

354,80

 

 

ANEXO II

 

PADRÃO

VENCIMENTO (6 horas)

GRATIFICAÇÃO 40% TEMPO INTEGRAL

REPRESENTAÇÃO

VALOR TOTAL (1,5% A PARTIR DE JAN/2012) EM R$

PC-S

R$ 3.083,07

R$ 1.233,23

R$ 3.251,44

R$ 7.567,75

PC-E

R$ 1.987,68

R$ 795,07

R$ 1.873,45

R$ 4.656,20

PC-T

R$ 1.574,71

R$ 629,89

R$ 1.020,60

R$ 3.225,20

PC-OP1

R$ 1.157,64

R$ 463,06

R$ 602,83

R$ 2.223,53

PC-OP2

R$ 883,50

R$ 353,40

R$ 414,21

R$ 1.651,11

PC-OP3

R$ 657,47

R$ 263,00

R$ 324,25

R$ 1.244,72

PC-OP4

R$ 558,38

R$ 223,35

R$ 272,65

R$ 1.054,38

PC-OP5

R$ 474,31

R$ 189,72

R$ 222,92

R$ 886,96

 

 

ANEXO III

 

1,5% a partir de Janeiro/2012

Cargos de Nível Médio - 30H Grupo I

 

Classe

NÍVEL

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

Classe A

980,34

1.006,81

1.033,99

1.061,91

1.090,58

1.120,03

1.150,27

1.181,33

1.213,22

1.245,98

Classe B

1.372,48

1.409,53

1.447,59

1.486,68

1.526,82

1.568,04

1.610,38

1.653,86

1.698,51

1.744,37

Classe C

1.921,47

1.973,35

2.026,63

2.081,35

2.137,54

2.195,26

2.254,53

2.315,40

2.377,92

2.442,12

Classe D

2.690,05

2.762,68

2.837,28

2.913,88

2.992,56

3.073,36

3.156,34

3.241,56

3.329,08

3.418,97

 

Cargos de Nível Médio - 40H Grupo I

 

Classe

NÍVEL

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

Classe A

1.307,12

1.342,41

1.378,66

1.415,88

1.454,11

1.493,37

1.533,69

1.575,10

1.617,63

1.661,31

Classe B

1.829,97

1.879,38

1.930,12

1.982,23

2.035,75

2.090,72

2.147,17

2.205,14

2.264,68

2.325,83

Classe C

2.561,96

2.631,13

2.702,17

2.775,13

2.850,06

2.927,01

3.006,04

3.087,20

3.170,55

3.256,16

Classe D

3.586,74

3.683,58

3.783,04

3.885,18

3.990,08

4.097,81

4.208,45

4.322,08

4.438,77

4.558,62

 

Cargos de Nível Superior - 30H Grupo II

 

 

Classe

 

NÍVEL

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

Classe A

1.695,06

1.740,83

1.787,83

1.836,10

1.885,68

1.936,59

1.988,88

2.042,58

2.097,73

2.154,36

Classe B

2.373,08

2.437,16

2.502,96

2.570,54

2.639,95

2.711,22

2.784,43

2.859,61

2.936,82

3.016,11

Classe C

3.322,32

3.412,02

3.504,14

3.598,76

3.695,92

3.795,71

3.898,20

4.003,45

4.111,54

4.222,55

Classe D

4.651,24

4.776,83

4.905,80

5.038,26

5.174,29

5.314,00

5.457,48

5.604,83

5.756,16

5.911,57

 

Cargos de Nível Superior- 40H Grupo II

 

 

Classe

 

NÍVEL

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

Classe A

2.260,09

2.321,11

2.383,78

2.448,14

2.514,24

2.582,13

2.651,85

2.723,45

2.796,98

2.872,50

Classe B

3.164,13

3.249,56

3.337,30

3.427,40

3.519,94

3.614,98

3.712,59

3.812,83

3.915,77

4.021,50

Classe C

4.429,78

4.549,38

4.672,21

4.798,36

4.927,92

5.060,97

5.197,62

5.337,96

5.482,08

5.630,10

Classe D

6.201,69

6.369,13

6.541,10

6.717,71

6.899,09

7.085,36

7.276,67

7.473,14

7.674,91

7.882,13

 

 

ANEXO IV

 

FUNÇÕES GRATIFICADAS

PADRÃO

DESCRIÇÃO

VALOR DA GRATIFICAÇÃO (1,5% A PARTIR DE JAN/2012) EM R$

FG-E

FG – Estratégico

R$ 3.303,83

FG-T

FG – Tático

R$ 2.201,51

FG-OP1

FG - Operacional 1

R$ 1.444,74

FG-OP2

FG - Operacional 2

R$ 1.100,75

FG-OP3

FG - Operacional 3

R$ 825,56

 

 

ANEXO V

 

PADRÃO

VENCIMENTO

REPRESENTAÇÃO

VALOR TOTAL (2,5% A PARTIR DE ABRIL/2012) EM R$

PC-S

4.424,21

3.332,73

7.756,94

PC-E

2.852,32

1.920,29

4.772,60

PC-T

2.259,72

1.046,12

3.305,84

PC-OP1

1.661,22

617,90

2.279,12

PC-0P2

1.267,82

424,57

1.692,39

PC-0P3

943,48

332,36

1.275,84

PC-0P4

801,27

279,47

1.080,74

PC-0P5

680,64

228,50

909,13

 

PADRÃO

VALOR TOTAL EM R$

SGP- 1

3.666,91

SGP- 2

2.895,41

SGP-3

2.207,48

SGP- 4

1.936,12

SGP- 5

1.686,77

SGP- 6

1.516,63

SGP- 7

1.375,83

SGP- 8

1.246,76

SGP- 9

1.158,75

SGP- 10

985,67

SGP- 11

733,38

SGP- 12

660,04

SGP- 13

572,05

 

ESTAGIÁRIOS

VALOR TOTAL EM R$

NÍVEL SUPERIOR

454,58

NÍVEL MÉDIO

363,67

 

 

ANEXO VI

 

PADRÃO

VENCIMENTO (6 horas)

GRATIFICAÇÃO 40% TEMPO INTEGRAL

REPRESENTAÇÃO

VALOR TOTAL (2,5% A PARTIR DE BRIL/2012) EM R$

PC-S

R$ 3.160,15

R$ 1.264,06

R$ 3.332,73

R$ 7.756,94

PC-E

R$ 2.037,37

R$ 814,95

R$ 1.920,29

R$ 4.772,60

PC-T

R$ 1.614,08

R$ 645,64

R$ 1.046,12

R$ 3.305,83

PC-OP1

R$ 1.186,58

R$ 474,63

R$ 617,90

R$ 2.279,12

PC-OP2

R$ 905,58

R$ 362,24

R$ 424,57

R$ 1.692,39

PC-OP3

R$ 673,91

R$ 269,57

R$ 332,36

R$ 1.275,84

PC-OP4

R$ 572,34

R$ 228,93

R$ 279,47

R$ 1.080,74

PC-OP5

R$ 486,17

R$ 194,47

R$ 228,50

R$ 909,13

 

 

ANEXO VII

 

2,5% a partir de Abril/2012

Cargos de Nível Médio - 30H Grupo I

 

Classe

NÍVEL

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

Classe A

1.004,85

1.031,98

1.059,84

1.088,46

1.117,85

1.148,03

1.179,03

1.210,86

1.243,55

1.277,13

Classe B

1.406,79

1.444,77

1.483,78

1.523,84

1.564,99

1.607,24

1.650,64

1.695,21

1.740,98

1.787,98

Classe C

1.969,51

2.022,68

2.077,30

2.133,38

2.190,98

2.250,14

2.310,89

2.373,29

2.437,37

2.503,18

Classe D

2.757,31

2.831,76

2.908,21

2.986,73

3.067,38

3.150,20

3.235,25

3.322,60

3.412,31

3.504,45

 

Cargos de Nível Médio - 40H Grupo I

 

Classe

NÍVEL

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

Classe A

1.339,80

1.375,97

1.413,13

1.451,28

1.490,46

1.530,71

1.572,04

1.614,48

1.658,07

1.702,84

Classe B

1.875,72

1.926,36

1.978,38

2.031,79

2.086,65

2.142,99

2.200,85

2.260,27

2.321,30

2.383,98

Classe C

2.626,01

2.696,91

2.769,73

2.844,51

2.921,31

3.000,19

3.081,19

3.164,38

3.249,82

3.337,57

Classe D

3.676,41

3.775,67

3.877,62

3.982,31

4.089,84

4.200,26

4.313,67

4.430,14

4.549,75

4.672,59

 

Cargos de Nível Superior - 30H Grupo II

 

 

Classe

 

NÍVEL

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

Classe A

1.737,44

1.784,35

1.832,53

1.882,01

1.932,82

1.985,01

2.038,60

2.093,64

2.150,17

2.208,23

Classe B

2.432,42

2.498,09

2.565,54

2.634,81

2.705,95

2.779,01

2.854,04

2.931,10

3.010,24

3.091,52

Classe C

3.405,38

3.497,33

3.591,76

3.688,73

3.788,33

3.890,61

3.995,66

4.103,54

4.214,34

4.328,13

Classe D

4.767,54

4.896,26

5.028,46

5.164,23

5.303,66

5.446,86

5.593,92

5.744,96

5.900,07

6.059,38

 

Cargos de Nível Superior- 40H Grupo II

 

 

Classe

 

NÍVEL

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

Classe A

2.316,60

2.379,15

2.443,39

2.509,36

2.577,11

2.646,69

2.718,15

2.791,54

2.866,91

2.944,32

Classe B

3.243,24

3.330,81

3.420,74

3.513,10

3.607,95

3.705,37

3.805,41

3.908,16

4.013,68

4.122,05

Classe C

4.540,54

4.663,13

4.789,03

4.918,34

5.051,13

5.187,51

5.327,58

5.471,42

5.619,15

5.770,87

Classe D

6.356,75

6.528,38

6.704,65

6.885,67

7.071,59

7.262,52

7.458,61

7.659,99

7.866,81

8.079,21

 

 

ANEXO VIII

 

FUNÇÕES GRATIFICADAS

DESCRIÇÃO

VALOR DA GRATIFICAÇÃO (2,5% A PARTIR DE ABRIL/2012) EM R$

FG – Estratégico

R$ 3.386,42

FG – Tático

R$ 2.256,55

FG - Operacional 1

R$ 1.480,86

FG - Operacional 2

R$ 1.128,27

FG - Operacional 3

R$ 846,20