LEI Nº 8.470, DE 18 DE MAIO DE 2013

 

REAJUSTA OS VENCIMENTOS, SALÁRIOS, PROVENTOS E PENSÕES DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA, Capital do Estado do Espírito Santo, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, na forma do Art. 113, inciso III, da Lei Orgânica do Município de Vitória, a seguinte Lei:

 

Artigo 1º Ficam reajustados em 3,1% (três vírgula um por cento) os vencimentos-salários, proventos e pensões pagos aos servidores da Câmara Municipal de Vitória/ES, a contar de 1º de maio de 2013, conforme estabelecido nos anexos I, II, III, IV desta Lei.

 

Artigo 2º As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei correrão por conta das verbas próprias do Orçamento, suplementadas, se necessário.

 

Artigo 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 1º de maio de 2013.

 

Artigo 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Palácio Jerônimo Monteiro, em 18 de maio de 2013.

 

LUCIANO SANTOS REZENDE

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Vitória.

 

 

VENCIMENTO DOS CARGOS COMISSIONADOS – ESTRUTURA

ADMINISTRATIVA

 

ANEXO I

 

PADRÃO

VENCIMENTO

REPRESENTAÇÃO

VALOR TOTAL (3,1% A PARTIR DE MAIO/2013) EM R$

PC-S

4.838,69

3.644,96

8.483,65

PC-E

3.119,52

2.100,17

5.219,68

PC-T

2.471,40

1.144,11

3.615,51

PC-OP1

1.816,83

675,77

2.492,60

PC-OP2

1.386,57

464,33

1.850,90

PC-OP3

1.031,32

363,49

1.395,35

PC-OP4

876,32

305,63

1.181,95

PC-OP5

744,39

249,88

994,28

 

PADRÃO

VALOR TOTAL EM R$

SGPD

5.219,68

SGP-1

4.010,45

SGP-2

3.166,66

SGP-3

2.414,29

SGP-4

2.117,51

SGP-5

1.844,80

SGP-6

1.658,72

SGP-7

1.504,72

SGP-8

1.363,56

SGP-9

1.267,31

SGP-10

1.078,01

SGP-11

802,09

SGP-12

721,88

 

 

ANEXO II

 

PADRÃO

VENCIMENTO DE 6 HORAS

GRATIFICAÇÃO 40% TEMPO INTEGRAL

REPRESENTAÇÃO

VALOR TOTAL (3,1% A PARTIR DE MAIO/2013) EM R$

PC-S

R$ 3.456,20

R$ 1.382,49

R$ 3.644,96

R$ 8.483,65

PC-E

R$ 2.228,24

R$ 891,28

R$ 2.100,17

R$ 5.219,68

PC-T

R$ 1.765,29

R$ 706,11

R$ 1.144,11

R$ 3.615,51

PC-OP1

R$ 1.297,74

R$ 519,09

R$ 675,77

R$ 2.492,60

PC-OP2

R$ 990,41

R$ 396,16

R$ 464,33

R$ 1.850,90

PC-OP3

R$ 737,05

R$ 294,80

R$ 363,49

R$ 1.395,35

PC-OP4

R$ 625,95

R$ 250,37

R$ 305,63

R$ 1.181,95

PC-OP5

R$ 531,72

R$ 212,67

R$ 249,88

R$ 994,28

 

 

ANEXO III

 

3,1% a partir de Maio/2013

Cargos de Nível Médio – 30H Grupo I

 

CLASSE

NÍVEL

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

Classe A

1.099,91

1.129,60

1.160,11

1.191,43

1.223,60

1.256,63

1.290,56

1.325,41

1.361,20

1.397,85

Classe B

1.539,88

1.581,45

1.624,15

1.668,00

1.713,04

1.759,29

1.806,80

1.855,57

1.905,68

1.957,13

Classe C

2.155,83

2.214,03

2.273,82

2.335,20

2.398,26

2.463,01

2.529,51

2.597,81

2.667,95

2.739,99

Classe D

3.018,16

3.099,65

3.183,34

3.269,29

3.357,56

3.448,21

3.541,32

3.636,93

3.735,13

3.835,98

Cargos de Nível Médio – 40H Grupo I

 

CLASSE

NÍVEL

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

Classe A

1.466,56

1.506,16

1.546,82

1.588,59

1.631,48

1.675,53

1.720,76

1.767,23

1.814,94

1.863,94

Classe B

2.053,17

2.108,61

2.165,54

2.224,02

2.284,07

2.345,73

2.409,07

2.474,11

2.540,92

2.609,52

Classe C

2.874,45

2.952,06

3.031,77

3.113,62

3.197,69

3.284,03

3.372,70

3.463,76

3.557,28

3.653,33

Classe D

4.024,23

4.132,89

4.244,47

4.359,08

4.476,77

4.597,64

4.721,77

4.849,27

4.980,18

5.144,66

Cargos de Nível Superior – 30H Grupo II

 

CLASSE

NÍVEL

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

Classe A

1.901,83

1.953,19

2.005,92

2.060,08

2.115,70

2.172,82

2.231,50

2.291,74

2.353,62

2.417,17

Classe B

2.662,57

2.734,46

2.808,29

2.884,11

2.961,98

3.041,96

3.124,08

3.208,44

3.295,07

3.384,03

Classe C

3.727,59

3.828,24

3.931,61

4.037,76

4.146,77

4.258,74

4.373,73

4.491,82

4.613,10

4.737,65

Classe D

5.218,63

5.359,54

5.504,24

5.652,86

5.805,49

5.962,23

6.123,21

6.288,54

6.458,33

6.632,70

Cargos de Nível Superior – 40H Grupo II

 

CLASSE

NÍVEL

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

Classe A

2.535,79

2.604,25

2.674,57

2.746,78

2.820,94

2.897,11

2.975,33

3.055,67

3.138,17

3.222,90

Classe B

3.550,10

3.645,96

3.744,40

3.845,50

3.949,32

4.055,95

4.165,47

4.277,93

4.393,43

4.512,06

Classe C

4.970,14

5.104,34

5.242,15

5.383,69

5.529,05

5.678,34

5.831,65

5.989,10

6.150,81

6.316,88

Classe D

6.958,20

7.146,07

7.339,01

7.537,17

7.740,67

7.949,67

8.164,30

8.384,74

8.611,13

8.843,63

 

 

ANEXO IV

 

Funções Gratificadas

PADRÃO

DESCRIÇÃO

VALOR DA GRATIFICAÇÃO (3,1% A PARTIR DE MAIO/2013) EM R$

FG-E

FG – Estratégico

R$ 3.703,67

G-T

FG – Tático

R$ 2.467,94

FG-OP1

FG – Operacional 1

R$ 1.619,59

FG-OP2

FG – Operacional 2

R$ 1.233,95

FG-OP3

FG – Operacional 3

R$ 925,47