LEI
Nº 8.489, DE 25 DE JUNHO DE 2013
INSTITUI O DIA DA CONSCIENTIZAÇÃO AO TDAH - TRANSTORNO DE
DÉFICIT DE ATENÇÃO E HIPERATIVIDADE.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA, Capital do Estado do Espírito Santo, faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono, na forma do Art.
113, inciso III, da Lei Orgânica do Município de Vitória, a seguinte Lei:
Artigo 1º Fica instituído, o dia 12 de
abril, como Dia da Conscientização ao TDHA - Transtorno de Déficit de Atenção e
Hiperatividade.
Parágrafo único - VETADO.
Artigo 2° VETADO.
Artigo 3° VETADO.
Artigo 4º Esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação.
Palácio Jerônimo Monteiro, em 25
de junho de 2013.
LUCIANO SANTOS
REZENDE
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Vitória.