LEI N° 8.643, DE
18 DE MARÇO DE 2014.
REVOGA A LEI N°
8.078, DE 07 DE FEVEREIRO
DE 2011.
0 Prefeito Municipal de Vitória, Capital do
Estado do Espírito Santo,
faço saber que a Câmara Municipal aprovou eu sanciono,na forma do Art. 113, inciso III, da
Lei Orgânica do
Município de Vitória, seguinte lei;
Art. 1°. Fica revogada a Lei n° 8.078, de 07 de fevereiro de 2011.
Art. 2°. Esta Lei entra
em vigor na data de sua publicação.
Palácio Jerônimo Monteiro, em 18 de março de 2014
LUCIANO SANTOS REZENDE
Prefeito Municipal
Este
texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de
Vitória.