LEI N º 8 .747 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2014

DENOMINA "ESCADARIA ODETH NUNES DA ROCHA" LOGRADOURO PÚBLICO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA , CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono , na forma do Art . 113, inciso III, da Lei Orgânica do Município de Vitória , a seguinte Lei :

Art.1°Fica denominado Escadaria Odeth Nunes da Rocha o logradouro público com início na Rua Francisco Araújo (ponto de coordenadas UTM E= 360.123,29 e N= 7 .752 .502,39), e término na Rua São Gonçalo (ponto de coordenadas UTM E= 360 .168,76 e N= 7.752 .511,32), no bairro Centro .

Art. 2º O Poder Executivo Municipal deverá providenciar a instalação de placas indicativas e respectiva comunicação , da denominação à Empresa de Correios e Telégrafos , EDP Escelsa, Cesan, etc .

Art. 3º As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta das dotações específicas do orçamento , suplementadas se necessário.

Art. 4°Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Jerônimo Monteiro 13 de novembro de 2014.

LUCIANO SANTOS REZENDE

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Vitória.