LEI Nº 8.916, DE 10 DE MARÇO DE 2016.

AUTORIZA CONCESSÃO DE SERVIÇO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA USO DE BENS E ÁREAS PÚBLICAS, COM OUTORGA ONEROSA, COMPREENDENDO A CRIAÇÃO, CONFECÇÃO, INSTALAÇÃO, SUPRESSÃO, ALOCAÇÃO, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ABRIGOS EM PONTO DE PARADA DE ÔNIBUS E DE TOTENS , BEM COMO A INSTALAÇÃO DE RELÓGIOS, COM EXCLUSIVIDADE NA EXPLORAÇÃO PUBLICITÁRIA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA, CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, na forma do Art. 113, inciso III, da Lei Orgânica do Município de Vitória, a seguinte Lei:

Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a promover a concessão de serviço de utilidade pública para uso de bens e áreas públicas, com outorga onerosa, compreendendo a criação, confecção, instalação, supressão^, alocação, manutenção e conservação de abrigos em ponto de parada de ônibus e de totens, bem como instalação de relógios digitais ou eletrônicos com exclusividade na exploração publicitária.

Art. 2° Caberá ao concessionário realizar a criação, confecção, instalação, supressão, alocação, manutenção e conservação de abrigos em ponto de parada de ônibus e de totens, bem como instalação de relógios digitais ou eletrônicos em áreas públicas previamente estabelecidas suas localizações, com exclusividade na exploração publicitária, remunerando o município por intermédio de retribuição pelo uso e exploração de bens e áreas de propriedade do Município de Vitória.

Art. 3° Para fins de aplicação desta Lei, são estabelecidas as seguintes definições:

I - Abrigo em ponto de parada de ônibus ou abrigo: são instalações de proteção contra as intempéries, destinadas aos usuários do sistema de transporte público, instaladas nos pontos de parada, devendo, em sua concepção, ter definidos os locais para veiculação de publicidade e os painéis informativos, referentes ao sistema de transporte e sua integração;

II - Área da Concessão: é a área correspondente a todo o território do Município de Vitória, compreendendo vias e logradouros públicos servidos ou não pelo serviço de transporte público, em locais previamente estabelecidos pelo Poder Concedente, e de prévio conhecimento do concessionário;

III - Atualidade das instalações: obrigação do concessionário em manter a estrutura e os equipamentos a serem instalados e explorados em perfeita compatibilidade com o estado da técnica existente na data de apresentação da sua proposta, bem como os padrões técnicos previstos a serem usados durante o período da concessão e exploração, necessários à preservação do regular funcionamento do mobiliário urbano;

IV - Coligadas: sociedades submetidas a influência significativa quando se detêm ou se exerce o poder de participar nas decisões das políticas financeira ou operacional da investida, sem controlá-la. É presumida influência significativa quando houver a titularidade de 20% (vinte por cento) ou mais do capital votante da investida sem controlá-la;

V - Concessão: a delegação da prestação dos serviços de utilidade pública, com uso de bens públicos, feita pelo Poder Concedente, a pessoa jurídica ou consórcio de empresas, que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado;

VI - Contrato de concessão: é o instrumento contratual que, juntamente com seus anexos, formaliza os termos e condições da Concessão;

VII - Controlada: sociedade na qual a Controladora, diretamente ou por meio de outras controladas ou coligadas, é titular de direitos de sócio que lhe assegurem, de modo permanente, a maioria de votos nas deliberações sociais e o poder de eleger a maioria dos administradores da sociedade, e usa efetivamente seu poder para dirigir as atividades sociais e orientar o funcionamento dos órgãos da sociedade;

VIII - Controladora: a pessoa física ou jurídica que:

a) Titular de direitos de sócio que lhe assegurem, de modo permanente, a maioria dos votos nas deliberações da assembléia geral ou reunião dos sócios e o poder de eleger a maioria dos administradores da sociedade;

b) usa efetivamente seu poder para dirigir as atividades sociais e orientar o funcionamento dos órgãos da sociedade;

IX - Edital: é o instrumento legítimo de publicização e convocação de interessados em participar do procedimento licitatório na modalidade de Concorrência, e todos os seus anexos;

X - Equipamentos ou mobiliário urbano: são os abrigos em pontos de parada de ônibus ou em estações de embarque e desembarque e os totens indicativos de parada de ônibus, inclusive nos locais indicados para colocação/implantação de relógios;

XI - Exploração publicitária: compreende a concepção, desenvolvimento de serviços de propaganda e publicidade, inclusive promoção de vendas, planejamento de campanhas ou sistemas de publicidade, com definição de público, alvo, gerenciamento de processos relacionados a definição de circuitos de exposição de materiais publicitários e de informações institucionais, com conteúdo de interesse público, para distribuição nos equipamentos do mobiliário urbano ;

XII - Painel de mensagens ou de informações: elemento do mobiliário urbano utilizado de para informação a transeuntes, com dimensões previamente fixadas pelo Poder Público, destinada a veiculação de informações e mensagens institucionais, por meio de imagens impressas ou eletrônicas, consistindo num sistema de sinalização global para a Cidade;

XIII - Painel publicitário: elemento do mobiliário urbano, com dimensões e características previamente estabelecidas pela SETRAN, e de acordo com o Código de Posturas do Município de Vitória Lei 6.080/2003, destinado à exploração publicitária ou veiculação de informações e mensagens institucionais, por meio de imagens impressas ou eletrônicas.

XIV - Poder concedente: é o Município de Vitória, pessoa jurídica de direito público interno, que por intermédio da SETRAM promoverá a concessão de uso dos bens e áreas públicas municipais, conforme previsto nos arts. 55 a 57 da Lei Orgânica do Município de Vitória.

XVI - Ponto de parada de ônibus: local onde os veículos realizam a operação de embarque e desembarque de passageiros.

XVII - Proposta: é a oferta feita pela Concessionária durante o certame de licitação, e que servirá de referência à aplicação de preços retributivos pelo uso e exploração dos bens e áreas públicas do Município de Vitória.

XVIII - Serviço adequado: é o serviço prestado pela Concessionária que apresente padrões de qualidade, segurança, conforto e cortesia, dentro das condições operacionais prevista por Anexos ou outros documento s que componham o Edital de licitação.

IXX - Serviços de utilidade pública: são os serviços de criação, confecção, instalação e manutenção prestados pela Concessionária, em razão da outorga da Concessão.

XX - Totem indicativo de parada de ônibus ou totem: é o elemento de comunicação visual destinado a identificação do ponto de parada de ônibus, quando houver impedimento para instalação de abrigos.

XXI - Relógio: é o equipamento digital e/ou eletrônico a ser instalado em locais públicos, previamente estabelecidos pela SETRAN, destinado à exploração publicitária ou veiculação de informações e mensagens institucionais, por meio de imagens impressas ou eletrônicas, com dimensões e características de acordo com aqueles estipulados junto à SETRAN, e com o Código de Posturas do Município de Vitória - Lei 6.080/2003, regulamentado pelo Decreto nº 11.975/2004.

XXII - Valor da outorga adicional: valor adicional à outorga mínima, ofertado pela Concessionária, ao Poder Concedente, para pagamento no primeiro ano da Concessão;

XXIII - Valor da outorga mínima: valor fixado pela COPEA - Comissão Permanente de Engenharia e Avaliação da PMV, a ser pago pela Concessionária ao Poder Concedente, como forma de retribuição pelo uso e exploração das áreas e bens públicos durante a vigência da Concessão;

XXIV - Valor dos investimentos: valor correspondente ao desembolso previsto para criação, confecção, instalação e manutenção de abrigos em parada de ônibus ou em estações de embarque e desembarque, e de relógios em áreas públicas pertencentes ao Município de Vitória;

XXV - Valor da remuneração do Município de Vitória: valor mensal a ser pago pela Concessionária, por abrigo instalado, ao Município de Vitória, como remuneração pelos serviços prestados relativos ao planejamento, implementação, gestão e fiscalização, conforme previsto no edital de licitação;

Art. 4° O prazo de exploração da concessão será de 10 (dez) anos, a contar da data de assinatura do termo contratual, podendo ser prorrogado por igual período, sempre observa das a conveniência e oportunidade da contratação, assim como o interesse público da Administração para sua prorrogação ;

Art. 5° A Concessionária terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da assinatura do Contrato, para dar início às atividades de criação, confecção, instalação, supressão, alocação, manutenção e conservação de abrigos em ponto de parada de ônibus existentes e totens, bem como a instalação de relógios, tudo com exclusividade na exploração publicitária.

Art. 6° As áreas e locais onde serão realizadas as atividades previstas no artigo anterior, são aquelas definidas através de Anexo I que acompanha e faz parte da presente Lei.

Art. 7 º O procedimento licitatório que precederá a concessão de uso e exploração de bens e áreas públicas, contempladas no Anexo I, citado no artigo anterior, observará o critério de julgamento da melhor oferta pela outorga, na forma disposta no inciso IV do §1° do Art. 45 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, alterada pela Lei nº 8.883, de 09 de junho de 1994.

Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Jerônimo Monteiro, em 10 de março de 2016.

LUCIANO SANTOS REZENDE

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Vitória.

Referência	Identidade	Logradouro	Bairro	Largura Calculada	Tipo de Abrigo	Qt. Abrigo	Abrigos Agrupados
Em frente ao centro comercial e lojas balãzinho	9001	RUA ARISTÓBULO BARBOSA LEÃO	MATA DA PRAIA	8,0	MARQUISE	1
Em frente ao Horto Municipal	4030	AV MARUÍPE	DA PENHA	6,42	SARMIENTO	1
Esquina com a Rua Alcides Viana. Em frente a ótica Vitória nº 144	8015	RUA ITALINA PEREIRA MOTTA	JARDIM CAMBURI	6,40	SARMIENTO	1
Shopping Plaza	8018	RUA ITALINA PEREIRA MOTTA	JARDIM CAMBURI	6,20	GOLONI 1,5m	2	1
Ed. Palazzo de Veneza n 2401 (Palazzo Verona)	8081	AV DANTE MICHELINI	MATA DA PRAIA	6,10	GOLONI 1,5m	1
Unimed	4003	RUA DAS PALMEIRAS	ITARARÉ	5,70	SARMIENTO	1
Em frente ao palco Praça dos Namorados (Iate Clube)	5072	AV SATURNINO DE BRITO	PRAIA DO CANTO	5,67	GOLONI 1,5m	2	1
Em frente ao Ed. Brossan nº 60	3043	AV MARECHAL CAMPOS	CONSOLAÇÃO	5,50	SARMIENTO	1
Em frente ao Shopping Vitória	5060	AV AMÉRICO BUAIZ	ENSEADA DO SUÁ	5,40	GOLONI 1,5m	4	3
Em frente a Assembleia Legislativa	5059	AV AMÉRICO BUAIZ	ENSEADA DO SUÁ	5,25	GOLONI 1,5m	4	3
Na Praça Jucutuquara	3016	AV PAULINO MULLER	JUCUTUQUARA	5,20	SARMIENTO DUPLO	1
De frente ao Haiti Motel	8050	AV DANTE MICHELINI	JARDIM CAMBURI	5,20	GOLONI 1,5m	1
De frente ao Ed. Café D’Azul n°4881	8051	AV DANTE MICHELINI	JARDIM CAMBURI	5,20	GOLONI 1,5m	1
De frente ao Banco ao CDI nº 509	5031	AV NOSSA SENHORA DA PENHA	SANTA LÚCIA	6,10	GOLONI 1,5m	2	1
Centro comercial do condomínio Ed. Caribe e Hawai n905	3000	AV CEZAR HIRAL	BENTO FERREIRA	5,00	SARMIENTO	1
Colégio Aristóbulo Barboza Leão	3003	AV VITÓRIA	BENTO FERREIRA	5,00	GOLONI 1,5m	2	1
Em frente ao nº 10620 - Baia do Parque Municipal Barreiros	4047	ROD SERAFIM DERENZI	SANTA MARTHA	5,00	SARMIENTO	1
Em frente ao bar e Restaurante Coronel Picanha	8039	RUA CARLOS MARTINS	JARDIM CAMBURI	4,80	SARMIENTO	1
Em frente a Nova Vitória nº 329	3041	AV MARECHAL CAMPOS	DE LOURDES	4,76	SARMIENTO	1
Esquina com a Rua Ayres Vietra do Nascimento, Campo de futebol	2094	ROD SERAFIM DERENZI	INHANGUETÁ	4,70	GOLONI 1,5m	1
Em frente ao G12 Oficina nº 623	3148	AV MARECHAL CAMPOS	DE LOURDES	4,70	GOLONI 1,5m	1
Em frente a loja Gimecol nº 2999	6153	AV FERNANDO FERRARI	JABOUR	4,70	SARMIENTO	1
Em frente ao Estacionamento Eletromil	5043	AV LEITÃO SILVA	SANTA LÚCIA	4,65	SARMIENTO	1
Em frente ao Ed. Carlos Moreira Lima nº 270	3028	AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAES	BENTO FERREIRA	4,60	GOLONI 1,5m	1
Em frente ao portão dos correios	4007	AV LEITÃO DA SILVA	ITARARÉ	4,60	SARMIENTO	1
Em frente a Contauto Ford	5044	AV LEITÃO DA SILVA	SANTA LÚCIA	4,66	SARMIENTO	1
Ponto em frente ao Supermercado São José, esquina com a Rua Manoel Gonçalves Carneiro	5110	AV SATURNINO DE BRITO	PRAIA DO CANTO	4,62	GOLONI 1,5m	1
Em frente ao colégio Salesiano - saída do estacionamento	1001	AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAES	FORTE SÃO JOÃO	4,48	GOLONI 1,5m	2	1
Igreja de Cristo dos Santos dos Últimos Dias	2088	ROD SERAFIM DERENZI	UNIVERSITÁRIO	4,43	GOLONI 1,5m	1
Próximo a faculdade Cândido Mendes nº2055	4002	AV LEITÃO DA SILVA	ITARARÉ	4,33	SARMIENTO	1	1
PONTO TRANSCOL - Em frente a sede da Petrobrás	5109	AV NOSSA SENHORA DA PENHA	BARRO VERMELHO	4,26	GOLONI 1,5m	2
Esquina com a Rua Frederico Lagassa	3020	AV LEITÃO DA SILVA	GURIGICA	4,20	SARMIENTO	1
Esquina c/ Hotel Bristol e Canto do Sol - Rua Carlos Martins	8062	AV DANTE MICHELINI	JARDIM CAMBURI	4,20	GOLONI 1,5m	1	1
Em frente a Rua Leocádia Pedra dos Santos	5081	AV NOSSA SENHORA DOS	ENSEADA DO SUÁ	4,15	GOLONI 1,5m	1
Em frente ao Sheraton Hotel	5027	AV DESEMBARGADOR SANTOS	SANTA HELENA	4,10	GOLONI 1,5m	1
Em frente a Fucape	9003	AV FERNANDO FERRARI	BOA VISTA	4,09	GOLONI 1,5m	1
Próx. ao Hotel Sol da Praia nº677, esq. Com a Rua Dr. Antônio Basílio	6092	AV DANTE MICHELINI	JARDIM DA PENHA	4,08	GOLONI 1,5m	2
Em frente ao Ginásio de Esportes Jones dos Santos Neves - Próx. à esq. Com a Rua Profª Emília F. Mululo	3030	AV MARECHAL MASCARENHAS DE	BENTO FERREIRA	4,00	SARMIENTO DUPLO	1
Banco Santos Neves / em frente ao nº 561	5019	AV DESEMBARGADOR SANTOS	PRAIA DO CANTO	4,00	GOLONI 1,5m	1	1
Em frente à loja Avenida / Ed. Escort nº 389	5021	AV DESEMBARGADOR SANTOS	PRAIA DO CANTO	4,00	SARMIENTO	1
Ed. Marechal Rondon nº 1405B	6023	AV CEZAR HILAL	MATA DA PRAIA	4,00	SARMIENTO	1
Em frente ao Bobs Praça dos Namorados	6073	AV SATURNINO DE BRITO	JARDIM DA PENHA	4,00	GOLONI 1,5m	1
Em frente ao Ed. Tamoio nº 1377 - Em frente a rua Aristóbulo Barbosa Leão 4º BAIA	6080	AV DANTE MICHELINI	JARDIM DA PENHA	4,00	GOLONI 1,5m	1
Em frente ao Ed. Praia da Enseada n 2097	6083	AV DANTE MICHELINI	MATA DA PRAIA	4,00	GOLONI 1,5m	1
Em frente ao Ed. Rio Medeiros 5º BAIA	6084	AV DANTE MICHELINI	MATA DA PRAIA	4,00	GOLONI 1,5m	2
Em frente ao Ed. Judith castelo nº 1067 3º BAIA	6091	AV DANTE MICHELINI	JARDIM DA PENHA	4,00	GOLONI 1,5m	2
Lado da Praça de Camburi - 2º BAIA, de frente ao Banco do Brasil	6093	AV DANTE MICHELINI	JARDIM DA PENHA	4,00	GOLONI 1,5m	2	1
Em frente a rua Dra Zilda Arns	6171	AV DANTE MICHELINI	AEROPORTO	4,00	GOLONI 1,5m	1	1
Em frente ao Palácio do café nº 675, próx. a esq. Com a Rua Clóvis Machado	5054	AV NOSSA SENHORA DOS	ENSEADA DO SUÁ	3,98	GOLONI 1,5m	2	1
Em frente a Nova Moveis nº 66	6012	AV ADALBERTO SIMÃO NADER	AEROPORTO	3,97	SARMIENTO	1
Em frente a rua sem saída Sérgio Mendonça Furtado (curva da Jurema)	6058	AV AMÉRICO BUAIZ	ENSEADA DO SUÁ	3,96	GOLONI 1,5m	1	1
Em frente ao instituto Luiz Braile nº 2430	3031	AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAES	JESUS DE NAZARETH	3,95	SARMIENTO DULPO	1
Lado da praia de Camburi, 1º Baia (Sentido Tubarão)	6095	AV DANTE MICHELINI	JARDIM DA PENHA	3,95	GOLONI 1,5m	1
Em frente ao Salesiano n° 950	1001	AV VITÓRIA	FORTE SÃO JOÃO	3,94	SARMIENTO DULPO	1
Em frente a porta lateral do Sh. Boulevard	5028	AV NOSSA SENHORA DA PENHA	PRAIA DO CANTO	3,94	SARMIENTO DULPO	1
Em frente ao Banestes	5032	AV NOSSA SENHORA DA PENHA	PRAIA DO CANTO	3,92	SARMIENTO DULPO	1
Em frente a Fucape	6021	AV FERNANDO FERRARI	GOIABEIRAS	3,91	GOLONI 1,5m	1
Em frente a clínica Odontológica - próx. ao nº 2718	3029	AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAES	JESUS DE NAZARETH	3,90	GOLONI 1,5m	1
Em frente a loja Tideli - Em frente a Rua Cassiano Antônio Moraes (praça dos desejos)	5056	AV AMERICO BUAIZ	ENSEADA DO SUÁ	3,90	GOLONI 1,5m	1
Ao lado da Rua João batista perra / de frente ao Horto Mercado	5065	AV NOSSA SENHORA DOS	ENSEADA DO SUÁ	3,90	GOLONI 1,5m	2
Em frente ao Centro Comercial Praia do Suá	5081	AV LEITÃO DA SILVA	PRAIA DO SUÁ	3,90	GOLONI 1,5m	1
Em frente ao posto Shell	5099	RUA DESEMBARGADOR FERREIRA	PRAIA DO SUÁ	3,90	GOLONI 1,5m	1	2
PONTO DO TRANSCOL - De frente ao Silencar Multimarcas nº 654	5206	AV FERNANDO FERRARI	GOIABEIRAS	3,90	GOLONI 1,5m	3	2
Em frente ao Shopping dos colchões	5207	AV FERNANDO FERRARI	GOIABEIRAS	3,90	GOLONI 1,5m	3	1
Em frente a entrada social do clube Álvares Cabral	3032	AV NOSSA SENHORA DA PENHA	BENTO FERREIRA	3,88	GOLONI 1,5m	2	1
Em frente a Mitsubish Motors Sendai	5049	AV NOSSA SENHORA DA PENHA	SANTA LUÍZA	3,86	SARMIENTO	1
Em frente ao Senac	3033	AV MARECHAL MASCARENHAS DE	BENTO FERREIRA	3,85	GOLONI 1,5m	2	1
Em frente ao Ginásio do Alvares Cabral	3037	AV MARECHAL MASCARENHAS DE	BENTO FERREIRA	3,84	SARMIENTO DUPLO	1
Praça Demócrito Filho	5024	AV CEZAR HILAL	PRAIA DO SUÁ	3,84	SARMIENTO DUPLO	1
Pracinha próximo ao Supermercado Epa	5033	AV NOSSA SENHORA DA PENHA	SANTA LÚCIA	3,84	GOLONI 1,5m	2	1
Residencial nº 936	4059	AV MARECHAL CAMPOS	SONFIM	3,80	SARMIENTO	1
Em frente a Caixa Econômica Federal. Próx. Esq. Com a Rua Carlos Eduardo M. Lemos	6094	AV DANTE MICHELINI	JARDIM DA PENHA	3,80	GOLONI 1,5m	2	1
Em frente ao Banco do Brasil	5042	AV LEITÃO DA SILVA	SANTA LÚCIA	3,75	SARMIENTO	1
Em frente hortomercado	5066	AV NOSSA SENHORA DOS	ENSEADA DO SUÁ	3,75	GOLONI 1,5m	2	1
Em frente ao Ed. Da Petrobras (antiga Xerox), de frente a UFES.	6024	AV FERNANDO FERRARI	MATA DA PRAIA	3,75	GOLONI 1,5m	2	1
Em frente ao Cet-Faesa	3011	AV VITÓRIA	NAZARETH	3,73	SARMIENTO DUPLO	1
Em frente a Rádio Esp. Santo	5051	AV NOSSA SENHORA DA PENHA	SANTA LUÍZA	3,70	SARMIENTO DUPLO	1
PONTO TRANSCOL - Em frente a UFES e de frente ao Ed. América Centro Empresarial	6205	AV FERNANDO FERRARI	GOIABEIRAS	3,87	GOLONI 1,5m	3	2
Em frente ao Teatro da Ufes	6209	AV FERNANDO FERRARI	GOIABEIRAS	3,87	GOLONI 1,5m	3	2
Em frente a Danúbio nº 2254	6016	AV FERNANDO FERRARI	GOIABEIRAS	3,66	GOLONI 1,5m	1
PONTO TRANSCOL - Em frente a entrada do Parque Pedra da Cebola	6167	AV FERNANDO FERRARI	MATA DA PRAIA	3,86	GOLONI 1,5m	4	3
Em frente ao colégio Estadual	3147	AV VITÓRIA	FORTE SÃO JOÃO	3,64	MARQUISE	1
Em frente a central de aviamentos	3004	AV VITÓRIA	BENTO FERREIRA	3,83	GOLONI 1,5m	1
Em frente ao banco Itaú - próx. a ladeira Mary Ubirajara	5029	AV NOSSA SENHORA DA PENHA	SANTA LÚCIA	3,83	SARMIENTO	1
Em frente ao Ed. Praia da enseada nº 2097. Próx. à esquina com a Rua Antônio Borges	6062	AV DANTE MICHELINI	MATA DA PRAIA	3,83	GOLONI 1,5m	1
Em frente ao SST - Medicina do Trabalho	3067	AV LEITÃO DA SILVA	BENTO FERREIRA	3,80	SARMIENTO	1
Trevo em frente ao Aeroporto	6119	AV FERNANDO FERRARI	AEROPORTO	3,60	SARMIENTO DUPLO	1
Em frentea xing Max nº 3501 / trevo de frente ao Aeroporto	6120	AV FERNANDO FERRARI	JABOUR	3,60	SARMIENTO	1
Em frente ao IFES	3014	AV VITÓRIA	JUCUTUQUARA	3,58	SARMIENTO	2	1
Em frente a Renault - ao lado do Atacado São Paulo	3005	AV VITÓRIA	HORTO	3,58	SARMIENTO	1
Esquina com a Rua Manoel Marques	4043	ROD SERAFIM DERENZI	SÃO CRISTÓVÃO	3,66	CONCRETO	1
Em frente a UNIMED	5054	AV NOSSA SENHORA DA PENHA	SANTA LÚCIA	3,64	SARMIENTO	1
Em frente ao nº 1119	2096	ROD SERAFIM DERENZI	BELA VISTA	3,53	CONCRETO	1
PONTO TRANSCOL - Em frente a antiga Grafitusa e de frente ao Salesiano	1002	AV VITÓRIA	FORTE SÃO JOÃO	3,61	SARMIENTO	1
Em frente ao IFES	3013	AV VITÓRIA	ILHA DE SANTA MARIA	3,51	SARMIENTO	1
Praça do lado do Centro da Praia	6030	AV NOSSA SENHORA DA PENHA	PRAIA DO CANTO	3,50	SARMIENTO DUPLO	1
Em frente ao Shopping Jardins	6061	AV ANÍSIO FERNANDES COELHO	JARDIM DA PENHA	3,50	SARMIENTO	1
Em frente ao nº 33727/ próx. ao Aeroporto.	6157	AV FERNANDO FERRARI	AEROPORTO	3,50	SARMIENTO	1