LEI N° 9.021 DE 19 DE OUTUBRO DE 2016.

DECLARA A "MOQUECA CAPIXABA" COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faz saber que a Câmara Municipal de Vitória aprova e eu promulgo na forma do Art. 83, §7º da Lei Orgânica do Município de Vitória, a seguinte Lei:

Art. 1° Declara a "Moqueca Capixaba" como patrimônio imaterial do Município de Vitória.

Art. 2° Esta lei entra vigor na data de sua publicação.

Palácio Attílio Vivácqua, 19 de outubro de 2016.

NAMY CHEQUER BOU HABBIB FILHO

Presidente

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Vitória.