LEI Nº 9.143, DE 24 DE
MAIO DE 2017
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO LUIZ BRAILLE DO
ESPÍRITO SANTO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA - ES.
O PREFEITO
MUNICIPAL DE VITÓRIA, CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, na forma do Art. 113, inciso III, da Lei Orgânica do Município
de Vitória, a seguinte Lei:
Art.
1°
Fica declarado de utilidade pública o Instituto
Luiz Braille do Espírito Santo, localizado no Município de Vitória - ES.
Art.
2°
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Jerônimo
Monteiro, em 24 de maio de 2017.
LUCIANO
SANTOS REZENDE
Prefeito
Municipal
Este
texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara de Vitória.