LEI Nº 9.196, DE 25 DE
OUTUBRO DE 2017
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DOS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM.
O PREFEITO
MUNICIPAL DE VITÓRIA, CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço saber que a Câmara Municipal aprovou
e eu sanciono, na forma do Art. 113, inciso III,
da Lei Orgânica do Município de Vitória, a seguinte Lei:
Art.
1º
Fica instituído no Calendário Oficial de Eventos do Município de Vitória, o Dia Municipal dos Profissionais da
Enfermagem, a ser comemorado, anualmente, no dia 12 do mês de maio.
Art.
2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Jerônimo
Monteiro, em 25 de outubro de 2017.
LUCIANO SANTOS REZENDE
Prefeito Municipal
Este
texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de
Vitória.