LEI Nº 9.213, DE 06 DE DEZEMBRO DE
2017
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O
11º/ES GEMAR – GRUPO ESCOTEIRO DO MAR ILHA DE VITÓRIA.
O PREFEITO
MUNICIPAL DE VITÓRIA, CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, na forma do Art. 113, inciso III, da Lei Orgânica do Município
de Vitória, a seguinte Lei:
Art.
1º
Fica declarado de utilidade pública o 11º/ES GEMAR – Grupo Escoteiro do Mar
Ilha de Vitória, localizado no Município de Vitória.
Art.
2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Jerônimo Monteiro, em 06 de dezembro de 2017.
LUCIANO SANTOS
REZENDE
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara
Municipal de Vitória.