LEI Nº 9.247, DE 23 DE
FEVEREIRO DE 2018.
REVOGA A LEI ORDINÁRIA Nº
2.358, DE 09 DE ABRIL DE 1975.
O PREFEITO
MUNICIPAL DE VITÓRIA, CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, na
forma do Art. 113, inciso III, da Lei Orgânica
do Município de Vitória, a seguinte Lei:
Art. 1º Fica revogada a Lei
Ordinária nº 2.358, de 09 de abril de 1975.
Art.
2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Jerônimo Monteiro, em 23 de fevereiro de 2018.
LUCIANO SANTOS
REZENDE
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado
e arquivado na Câmara Municipal de Vitória.