LEI Nº 9.257, DE 04 DE ABRIL DE 2018

REVOGA A LEI ORDINÁRIA Nº 134, DE 27 DE JULHO DE 1950.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA, CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, na forma do Art. 113, inciso III, da Lei Orgânica do Município de Vitória, a seguinte Lei:

Art. 1º Fica revogada a Lei Ordinária nº 134, de 27 de julho de 1950.

Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Jerônimo Monteiro, em 03 de abril de 2018.

LUCIANO SANTOS REZENDE

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Vitória.