O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faz saber que a Câmara Municipal de Vitória aprova e eu promulgo na forma do Art. 83, § 7º da Lei Orgânica do Município de Vitória, a seguinte Lei:
Art. 1° Fica declarado de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Aposentados e Pensionistas da Previdência Social do Estado do Espírito Santo- ASAPREVES, localizada no âmbito Municipal de Vitória, Estado do Espírito Santo.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Atílio Vivácqua, 31 de Agosto de 2018.
VINÍCIUS JOSÉ
SIMÕES
PRESIDENTE
Este texto não substitui o
original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Vitória.
ERRATA À PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 9.310 NO DIA 05 DE SETEMBRO DE 2018
O
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, tendo em vista que o Projeto de Lei
92/2018, referente à norma legal supra mencionada, foi sancionado pelo Prefeito
Municipal por meio da Lei 9.309/2018, torna sem efeito a publicação da Lei
9.310/2018.
Palácio Atílio
Vivácqua, 18 de Setembro de 2018.
VINÍCIUS JOSÉ SIMÕES
PRESIDENTE
Proc. Nº 5377/2018 – CMV/DEL