O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA, CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, na forma do Art. 113, inciso III, da Lei Orgânica do Município de Vitória, a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado Escadaria Alice Freire de Santana o logradouro público com início na Avenida Santo Antônio (ponto de coordenadas UTM E= 358.342,447 e N= 7.752.847,379) e término sem saída (ponto de coordenadas UTM E=358.326,447 e N= 7.752.845,546), no bairro Mario Cypreste.
Art. 2º As despesas com a confecção da placa indicativa, ficarão por conta de dotações próprias do Poder Executivo, suplementadas se necessário.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Jerônimo Monteiro, em 13 de março de 2019.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Vitória.