O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA, CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, na forma do Art. 113, inciso III, da Lei Orgânica do Município de Vitória, a seguinte Lei:
Art. 1º Inclui no Anexo I da Lei nº 9.278/2018 Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Município de Vitória, o torneio esportivo denominado "Liga Capixaba de Basquete", realizado entre os meses de janeiro a agosto.
Art. 2° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Jeronimo Monteiro, em 05 de outubro de 2020.