LEI Nº 9.785, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021

 

ALTERA A LEI 6.752, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2006, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA, INCLUINDO O CARGO DE TRADUTOR E INTÉRPRETE DE LIBRAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA, CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, na forma do Art. 113, inciso III, da Lei Orgânica do Município de Vitória, a seguinte Lei:

 

Art. 1º Cria o cargo de Tradutor e Intérprete de Libras e inclui o referido cargo no Anexo I e II a que se refere o § 1º do Art. 3º e do Art. 6º, respectivamente, da Lei nº 6.752, de 2006, que indicará, também, o seu quantitativo.

 

Parágrafo único. O anexo I e II da Lei nº 6.752, de 2006, passam a vigorar conforme os anexos I e II desta Lei.

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Palácio Jerônimo Monteiro, em 15 de setembro de 2021.

 

LORENZO PAZOLINI

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Vitória.

 

anexo i

quadro geral de cargos

A que se refere o § 1º do Art. 3º da Lei nº 6.752

DENOMINAÇÃO DOS CARGOS

QUANTIDADE

GRUPO

SUBGRUPO

SUBGRUPO

 

AGENTE DE SUPORTE OPERACIONAL

1.761

I

CNF

-

AUXILIAR ADMINISTRATIVO

220

II

CNM

A

AUXILIAR DE TOPOGRAFIA

19

II

CNM

A

AGENTE DE PROTEÇÃO AMBIENTAL

(Cargo excluído pela Lei nº 9536/2019)

80

II

CNM

B

ASSISTENTE DE EDUCAÇÃO INFANTIL

450

II

CNM

B

ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

1.080

II

CNM

B

DESENHISTA PROJETISTA

25

II

CNM

B

FISCAL DE ARRECADAÇÃO E SERVIÇOS MUNICIPAIS

(Cargo excluído pela Lei nº 9536/2019)

250

II

CNM

B

MECÂNICO DE VEÍCULOS

11

II

CNM

B

MOTORISTA

160

II

CNM

B

OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS

10

II

CNM

B

TÉCNICO AGRÍCOLA

20

II

CNM

B

TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO

15

II

CNM

B

TÉCNICO EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

25

II

CNM

B

TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES

60

II

CNM

B

TÉCNICO EM GEOMÁTICA

18

II

CNM

B

TÉCNICO EM TRANSPORTES

10

II

CNM

B

TOPÓGRAFO

20

II

CNM

B

TRADUTOR E INTÉRPRETE DE LIBRAS

12

II

CNM

B

ANALISTA CULTURAL

15

III

CNS

A

ANALISTA EM GESTÃO CULTURAL

5

III

CNS

A

ANALISTA EM COMUNICAÇÃO

25

III

CNS

A

ANALISTA EM GESTÃO PÚBLICA

150

III

CNS

A

ANALISTA EM RELAÇÕES SOCIAIS

30

III

CNS

A

ARQUIVISTA

10

III

CNS

A

AUDITOR FISCAL DO TESOURO MUNICIPAL

45

III

CNS

A

AUDITOR INTERNO

15

III

CNS

A

BIBLIOTECÁRIO

70

III

CNS

A

CONTROLADOR DE RECURSOS MUNICIPAIS

10

III

CNS

A

OCEANÓGRAFO

6

III

CNS

A

PROCURADOR

35

III

CNS

A

QUÍMICO

4

III

CNS

A

TÉCNICO EDUCACIONAL

25

III

CNS

A

TURISMÓLOGO

10

III

CNS

A

ANALISTA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

25

III

CNS

B

ARQUITETO

80

III

CNS

B

ENGENHEIRO

145

III

CNS

B

ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO

6

III

CNS

B

ESPECIALISTA EM GEOPROCESSAMENTO

6

III

CNS

B

GEÓGRAFO

13

III

CNS

B

GEÓLOGO

4

III

CNS

B

 

ANEXO ii

DENOMINAÇÃO DO CARGO

DESCRIÇÃO SUMÁRIA

REQUISITOS PARA PROVIMENTO

GRUPO

SUBGRUPO

GENTE DE SUPORTE OPERACIONAL

Executar, sob supervisão, tarefas relativas ao recebimento e entrega de materiais e documentos, bem como tarefas manuais simples que necessitem de esforço tísico, relacionadas aos serviços de limpeza, obras, copa-cozinha, segurança patrimonial e outros serviços correlatos em edifícios, logradouros, escolas, creches, ambulatórios, cemitérios e demais instalações municipais.

Ensino Fundamental

I

-

AUXILIAR DE TOPOGRAFIA

Auxiliar na execução de tarefas de levantamentos topográficos em geral, transportando e operando instrumentos e acessórios de medições de modelo de campo.

Ensino Médio Completo.

II

A

AUXILIAR ADMINISTRATIVO

Executar atividades de apoio administrativo.

Ensino Médio Completo e

conhecimento básico em Informática.

 

II

 

A

AGENTE DE PROTEÇAO AMBIENTAL

(Cargos excluído pela Lei nº 9536/2019)

Fiscalizar ações que comprometam a qualidade de vida da população cio município, aplicar legislação referente ao controle das várias formas de poluição e proteção ao meio ambiente.

Ensino Médio Completo.

II

B

SSISTENTE EM EDUCAÇÃO INFANTIL

Executar atividades de apoio ao Professor realizando tarefas de higienização das crianças e acompanhamento das mesmas no repouso e na alimentação.

Ensino Médio Completo.

 

II

 

B

ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

Planejar e executar atividades de suporte à gestão dos processos administrativos em diferentes áreas da PMV.

Ensino Médio Completo e conhecimentos de informática a ser estabelecido em edital de concurso público.

II

B

DESENHISTA PROJETISTA

Elaborar e executar desenhos de projetos referentes a obras civis, plantas cadastrais, topográficas, instalações, equipamentos e outros, aplicando conhecimento técnico e criatividade, para a sua confecção e ajustamento.

Curso Técnico em Edificações, Agrimensura ou Estradas.

Conhecimento de informática na área de desenho técnico. Registro Profissional no Conselho Regional da Classe.

II

B

FISCAL DE ARRECADAÇÃO E SERVIÇOS MUNICIPAIS

Realizar vistorias, executando ações fiscais em observância à legislação vigente quanto aos serviços municipais.

Ensino Médio Completo.

 

II

 

B

MECÂNICO DE VEÍCULOS

Executar serviços de manutenção preventiva e/ou corretiva em motores e em veículos

Ensino Médio Completo Experiência: 2 anos de atuação na área Habilitação para condução de veículo, no mínimo, na categoria D.

II

B

MOTORISTA

Conduzir veículos automotores de transporte de passageiros, cargas, pacientes, autoridades e outros.

Ensino Médio

Completo.

Experiência: 2 anos de atuação na área.

Habilitação para condução de veículo, no mínimo, na categoria

II

B

OPERADOR DE MÁQUINAS ESADAS

Conduzir e manejar tratores, pás mecânicas, niveladoras e outros equipamentos de compactação de materiais nas obras e serviços do Município.

Ensino Médio Completo.

Experiência: 2 anos de atuação na área. Habilitação para condução de veículo, no mínimo, na categoria D.

II

B

TÉCNICO AGRÍCOLA

Executar tarefas de caráter técnico relativas à execução de programas relacionados à agricultura, horticultura, silvicultura e áreas afins do Município.

Curso Técnico Agrícola e/ou, Ensino Médio com curso profissionalizante na área de técnicas agrícolas. Registro Profissional no Conselho Regional da Classe.

II

B

TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO

Orientar e coordenar os procedimentos de segurança do trabalho, investigando riscos e causas de acidentes e analisando esquemas de prevenção, para garantir a integridade do pessoal e dos bens da PMV.

Curso Técnico em Segurança do Trabalho e/ou Ensino Médio com curso profissionalizante na área de segurança do trabalho.

Registro Profissional no Conselho Regional da Classe.

II

B

TÉCNICO E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

Planejar e executar os trabalhos relativos a projetos de Tecnologia da Informação, implantando implementando os diferentes processos operacionais, automatizando os trabalhos na PMV.

Ocupação: Infra-estrutura e Suporte. Ensino Médio com experiência mínima de 1 ano na área de Tecnologia da Informação ou com curso específico na área de infra-estrutura e suporte ou Curso Técnico em processamento de dados, informática, eletrotécnica ou eletrônica.  Ocupação: Desenvolvimento. Ensino Médio com

experiência mínima de 1 ano na área de Tecnologia da Informação ou com curso específico na área de programação ou Curso Técnico em processamento de dados ou informática.

Ocupação:

Webdesigner: Ensino Médio com experiência mínima de 1 ano na área de Tecnologia da Informação ou com curso específico de Webdesign ou Curso com Informática com ênfase em Internet.

II

B

TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES

Realizar estudos, fazer medições, analisar amostras de solo e efetuar cálculos, para auxiliar a preparação de plantas, a elaboração de especificações, a reparação e a conservação de edifícios e outras obras, bem como a fiscalização quanto à regularidade ante as normas e legislação vigentes.

Curso Técnico na área de Construção Civil e/ou, Ensino Médio com curso profissionalizante na área de Construção Civil. Registro Profissional no Conselho Regional da Classe.

II

B

TÉCNIÇO EM GEOMÁTICA

Planejar e executar os trabalhos relativos à espacialização de informações e geração de plantas, mapas temáticos, servindo de apoio às atividades de geoprocessamento na PMV.

Curso Técnico em Geomática e/ou, Ensino Médio com curso profissionalizante na área de Geomática. Registro Profissional

no Conselho Regional da Classe.

II

 

B

TÉCNICO EM TRANSPORTE

Desenvolver estudos, levantamentos e pesquisas que subsidiem análises de capacidades viárias e intervenções nas vias, de forma a manter um trânsito seguro.

Curso Técnico em Transporte e/ou Ensino Médio com curso profissionalizante na área de Transporte. Registro Profissional

no Conselho Regional de Classe.

II

 

B

TOPÓGRAFO

Realizar tarefas de caráter técnico relativas a execução de projetos de levantamentos topográficos, hidrográficos e geodésicos, utilizando instrumentos de agrimensura e registrando dados e informações

Curso Técnico em Agrimensura e/ou Topografia, Ensino Médio com curso profissionalizante na área da topografia e/ou agrimensura.

Registro Profissional no Conselho Regional da Classe.

II

B

TRADUTOR E INTÉPRETE DE LIBRAS

Traduzir, interpretar, intermediar e promover a comunicação, garantindo o acesso aios conhecimentos curriculares e materiais didáticos pedagógicos para surdos e ouvintes, dentro ou fora do espaço escolar, das duas línguas: Libras-Português e vice-versa.

Ensino médio completo e curso complementar (certificado PROLIBRAS ou curso de formação de tradutor e intérprete de LIBRAS – Língua Portuguesa – LIBRAS, com no mínimo 120 horas, promovido por instituições de ensino superior ou instituições credenciadas pelas Secretarias de Educação ou Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos – FENEIS/MEC).

II

B

ANALISTA CULTURAL

Realizar atividades relacionadas ao resgate histórico-cultural, à criação de Museus, ao controle de acervos culturais e artísticos, bem como ao desenvolvimento de atividades culturais e artísticas no Município.

Curso Superior nas áreas de História, Museologia e Artes Plásticas de acordo com a ocupação prevista em edital. Experiência de 2 anos na área cultural. Registro no Conselho Regional da Classe, quando houver.

III

A

ANALISTA E GESTÃO CULTURAL

Planejar e acompanhar a implantação, execução e controle de ações, projetos e programas de promoção à cultura.

Curso Superior em Ciências Humanas ou Sociais.

Experiência mínima de 2 anos na área de Gestão Cultural.

III

A

ANALISTA EM COMUNICAÇÃO

Realizar diagnóstico, estudos, pesquisas e levantamentos que forneçam subsídios à formulação de políticas, diretrizes, planos e ações à implantação, manutenção e funcionamento das atividades relacionadas com à comunicação social.

Para área de atuação Jornalismo: Graduação em Jornalismo ou Comunicação Social com habilitação em Jornalismo. Inscrição no Ministério do Trabalho Para área de atuação

Relações Públicas

Graduação em Relações Públicas ou

Comunicação Social com habilitação em Relações Públicas Inscrição no Ministério do Trabalho. Para área de atuação Publicidade e Propaganda: Graduação em Publicidade e Propaganda ou Comunicação Social com habilitação em Publicidade e Propaganda.

III

 

A

ANALISTA EM GESTAO PÚBLICA

Prestar orientação técnica e metodológica para o desenvolvimento e continuidade das ações e processos de trabalho nas atribuições próprias da Administração Pública Municipal.

Ensino Superior em Administração, Ciências Econômicas, Estatística e Ciências Contábeis, de acordo com a ocupação prevista em edital. Registro no Conselho Regional da Classe.

III

A

ANALISTA EM RELAÇÕES SOCIAIS

Realizar e analisar estudos, promovendo atividades que visem a melhoria das relações sociais. Fazer atendimento ao cidadão orientando quanto aos seus direitos sociais.

Ensino Superior em Ciências Sociais (antropologia, sociologia, ciências políticas) e bacharel em Direito de acordo com a ocupação prevista em edital. Registro no Conselho Regional da Classe.

III

A

ARQUIVISTA

Planejar, organizar e executar trabalhos relacionados ao arquivamento e preservação dos acervos e documentos históricos, científicos, literários, culturais, artísticos, funcionais, jurídicos nos centros de documentação, centro de informação e correlatos.

Ensino Superior em Arquivologia.

III

A

AUDITOR FISCAL DO TESOURO MUNICIPAL

Realizar atividades pertinentes à fiscalização e arrecadação do Município, inspecionando estabelecimentos industriais, comerciais, de prestação de serviços e outros, de acordo com a Legislação vigente. (Vide descrição detalhada pela Lei n° 9611/2019)

Ensino Superior em Administração, Ciências Econômicas,

Ciências Contábeis ou Direito.

III

A

AUDITOR INTERNO

Planejar e executar trabalhos de auditoria de natureza contábil, financeira, orçamentária, patrimonial e operacional nas respectivas áreas de formação exigida, bem como prestar orientação aos diversos órgãos da Administração Municipal.

Ensino Superior em Administração, Ciências Contábeis, Ciências Econômicas, Direito ou Engenharia Civil. Registro Profissional no Conselho Regional da Classe.

III

A

BIBLIOTECÁRIO

Executar trabalhos relacionados à disponibilização de informações aos usuários, bem como coordenar as atividades pertinentes ao controle e à atualização de acervos das bibliotecas.

Ensino Superior em Biblioteconomia.

Registro Profissional no Conselho Regional da Classe.

III

A

CONTROLADOR DE RECURSOS MUNICIPAIS

Exercer atividades de controle interno de toda a gestão municipal através de mecanismos que visem garantir a aplicação dos recursos públicos em conformidade com os princípios da administração pública e com a legislação vigente.

Ensino Superior em Administração, Ciências Contábeis, Ciências Econômicas, Direito ou Engenharia

Civil. Registro Profissional no Conselho Regional da Classe.

III

A

OCEANÓGRAFO

Planejar, controlar e avaliar programas, planos, projetos e ações na área de oceanografia, aplicados a levantamentos, estudos e pesquisas, envolvendo geomorfologia, aquicultura, geologia ambiental, tecnologia de

pesca e outros no Município.

Realizar a fiscalização com base nas normas e legislação vigentes,

quando estabelecido.

Ensino Superior em Oceanografia.

III

A

PROCURADOR

Representar legalmente o Município, judicialmente e extrajudicialmente, bem como emitir parecer sobre assuntos de natureza jurídica.

Ensino Superior Direito, Inscrição na OAB/ES e experiência profissional de 3 anos na Advocacia.

III

 

A

QUÍMICO

Realizar ensaios e análises químicas, para controlar os processos de tratamento da água e esgoto e proceder a estudos sobre detritos fabris e outras substâncias poluentes, propondo soluções na área ambiental do Município. Realizar a fiscalização com base nas normas e legislação vigentes, quando estabelecido.

Ensino Superior em Química. Registro Profissional no Conselho Regional da Classe.

III

A

TÉCNICO EDUCACIONAL

Realizar atividades de assessoramento pedagógico nas diversas Secretarias da PMV. Propor projetos na área de formação, capacitação e desenvolvimento de pessoas.

Ensino Superior em Pedagogia.

III

A

TURISMÓLOGO

Efetuar a programação e execução de estudos, pesquisas, levantamentos e ações relativas ao Turismo do Município, formulando soluções para as atividades de organização, métodos e outros.

Ensino Superior em Turismo.

III

A

ANALISTA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇAO

Planejar e executar os trabalhos relacionados com projetos de tecnologia de informação, rotinas de trabalho, de análises de informações para o estudo de viabilidade de implantação ou reformulação de modelos funcionais e de quantificação de prazos de execução de serviços e outros, na PMV.

Ocupação: Infra-estrutura e Suporte. Graduação em qualquer área; com experiência mínima de 3 anos na área e não requer experiência para os graduados nos Cursos de Ciência da Computação, Sistemas de Informação, Engenharia da Computação e Análise de Sistemas. Ocupação:

Desenvolvimento:

Graduação em qualquer área com experiência mínima de 3 anos na área e não requer experiência para os graduados nos curso de Ciência da Computação, Sistemas de Informação, Engenharia da Computação e Análise de Sistemas.

III

 

B

ARQUITETO

Elaborar projetos arquitetônicos, urbanísticos e paisagísticos do Município. Realizar estudos, pesquisas e levantamentos que forneçam subsídios à formulação de políticas, diretrizes e planos à implantação, manutenção e funcionamento de projetos, programas relacionados à sua área de atuação, bem como a fiscalização quanto à regularidade ante as normas e legislações vigentes.

Ensino Superior em Arquitetura. Registro Profissional no Conselho Regional da Classe.

III

 

B

ENGENHEIRO

Executar, analisar e acompanhar projetos de acordo com a área de especialização da Engenharia, bem como fiscalizar quanto à regularidade ante as normas e legislações vigentes.

Ensino Superior em Engenharia nas diversas áreas de atuação, previstas em edital. Registro Profissional no Conselho Regional da Classe.

III

B

ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO

Coordenar e/ou executar programas de engenharia de segurança do trabalho, proceder à manutenção e cumprimento das normas vigentes.

Ensino Superior em Engenharia ou Arquitetura mais curso de especialização/pós-graduação em Engenharia de Segurança do Trabalho. Registro Profissional no Conselho Regional da Classe.

III

B

ESPECIALISTA EM GEOPROCESSAMENTO

Planejar e coordenar os trabalhos relativos a operação de sistemas de informações geográficas e tratamento de informações espaciais no âmbito das secretarias municipais.

Ensino Superior em qualquer área com experiência mínima de anos na área de Geoprocessamento ou especialização/pós-graduação em Geoprocessamento.

III

B

GEÓGRAFO

Planejar, executar, controlar e avaliar programas, planos, projetos e ações na área geográfica, aplicados a levantamentos, estudos e pesquisas no Município. Realizar a fiscalização com base nas normas e legislação vigentes, quando estabelecido.

Ensino Superior em Geografia (bacharelado). Registro Profissional no Conselho Regional da Classe.

III

B

GEÓLOGO

Desenvolver estudos e realizar pesquisas na área de ciências geológicas. Propor soluções para problemas surgidos na área ambiental do Município. Realizar a fiscalização com base nas normas e legislação vigentes, quando estabelecido.

Ensino Superior em Geologia. Registro Profissional no Conselho Regional da Classe.

III

B