O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA, CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, na forma do Art. 113, inciso III, da Lei Orgânica do Município de Vitória, a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública a AACC – Associação de Apoio e Combate ao Câncer, localizada no Município de Vitória/ES.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data da publicação.
Palácio Jerônimo Monteiro, em 11 de agosto de 2022
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Vitória.