LEI N° 9.914, de 16 de fevereiro de 2023

Declara de utilidade pública a União de Negros pela Igualdade do Estado do Espírito Santo - UNEGRO – ES.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA, CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, na forma do Art. 113, inciso III, da Lei Orgânica do Município de Vitória, a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o Instituto de A UNIÃO DE NEGROS PELA IGUALDADE DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - UNEGRO, localizado no Município de Vitória/ES.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio Jerônimo Monteiro, em 16 de fevereiro de 2023

Lorenzo Pazolini

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Vitória.