O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA, CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, na forma do Art. 113, inciso III, da Lei Orgânica do Município de Vitória, a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada utilidade pública a “ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO AMBULATÓRIO SANTA RITA DE CÁSSIA - ASSAMASRI”, inscrita no CNPJ sob o nº 32.638.158/0001-88.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Jerônimo Monteiro, em 24 de março de 2023
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Vitória.