O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA, CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, na forma do Art. 113, inciso III, da Lei Orgânica do Município de Vitória, a seguinte Lei:
Art. 1º Altera o Anexo I, da Lei nº 9.278 de 08 de junho de 2018, que institui o Calendário Oficial de Eventos e Datas comemorativa no Município de Vitória, passa a vigorar acrescido da seguinte redação:
|
MAIO |
|
|
Segundo sábado do mês |
Dia Municipal do Terço dos Homens |
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio Jerônimo Monteiro, em 20 de abril de 2023.
Lorenzo Pazolini
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Vitória.