ALTERA A REDAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 1.730 DE 06 DE ABRIL DE
1999, MODIFICADA PELA RESOLUÇÃO Nº 1.866 DE 18 DE JUNHO DE 2010.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
VITÓRIA, no uso de suas atribuições legais, constituída com base no que
preceitua o Art. 65, inciso XXV da Lei Orgânica do Município de Vitória, faz
saber que a Câmara Municipal de Vitória aprovou a seguinte:
RESOLUÇÃO
Art.
1º O parágrafo
único contido no artigo 11, da Resolução nº 1.730 de 06 de abril de 1999,
modificado pela Resolução nº 1.866 de 18 de junho de 2010, passa a vigorar com
a seguinte redação:
“Art.11......................................................
Parágrafo Único.
Fica acrescido em 5% (cinco por cento)”. (NR)
Art.
2º As despesas
correrão por conta de dotações próprias, suplementadas se necessário.
Art.
3º Esta Resolução
entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de
1º de maio de 2010.
Art.
4º Fica revogada a
Resolução nº 1.866 de 18 de junho de 2010.
Palácio Attílio
Vivácqua, em 12 de maio de 2011.
Reinaldo Matiazzi (Bolão)
Zezito Maio
Luisinho Coutinho
Eliézer Tavares
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Vitória.