RESOLUÇÃO Nº 1.899, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2012

MODIFICA O ARTIGO 2° DA RESOLUÇÃO Nº 1.735, DE 07 DE MAIO DE 1999.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou a seguinte RESOLUÇÃO:

Art.1°. O artigo 2° da Resolução nº 1.735, de 07 de maio de 1999 passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art.2°. A referida Comenda será concedida anualmente, através de Decreto Legislativo, na semana em que se comemora o “Dia do Professor”, em Sessão Solene da Câmara Municipal, a personalidades que tenham se destacado durante o ano.

§ 1°. Cada Vereador poderá indicar uma personalidade, que tenha se destacado na área de educação, para ser homenageada.

§ 2°. A presidência da Sessão será decidida por consenso entre os Vereadores que indicarem as personalidades homenageadas, não havendo consenso, será realizado sorteio pela Mesa Diretora da Câmara entre os interessados. ”(NR)

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Attílio Vivácqua, em 14 de novembro de 2012.

REINALDO MATIAZZI

PRESIDENTE

JOSÉ FRANCISCO MAIO FILHO

1º SECRETÁRIO

ELIÉZER DE ALBUQUERQUE TAVARES

2º SECRETÁRIO

LUIS CARLOS COUTINHO

3º SECRETÁRIO

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Vitória.