RESOLUÇÃO Nº 1.914, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2013

 

CRIA O DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO.

 

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA, no uso de suas atribuições legais, constituída com base no que preceitua o Art. 198, inciso III, letra “i” e parágrafo único da Resolução nº. 1.722/98, combinado com o artigo 65, inciso XXV da Lei orgânica do Município de Vitória, faz saber que a Câmara Municipal aprovou a seguinte RESOLUÇÃO:

 

Art. 1º. Fica criado o Diário Oficial do Poder Legislativo, destinado a publicar Leis sancionadas pelo Legislativo, atos da Presidência, da Mesa Diretora e da Administração.

 

Art. 2º. O Diário Oficial do Poder Legislativo será disponibilizado por meios digitais, via link específico do site Oficial da Câmara Municipal de Vitória, devendo o Presidente disponibilizar meios necessários para a implantação do referido projeto.

 

Art. 3º.  As despesas decorrentes da execução da presente Resolução, se houver, correrão à conta da dotação orçamentária própria.

 

Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Palácio Attílio Vivácqua, em 08 de novembro de 2013.

 

FABRÍCIO GANDINE AQUINO

PRESIDENTE

 

NEUZA DE OLIVEIRA

1º SECRETÁRIO

 

JOSÉ FRANCISCO MAIO FILHO

2º SECRETÁRIO

 

WANDERSON JOSÉ DA SILVA MARINHO

3º SECRETÁRIO

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Vitória.