RESOLUÇÃO Nº 1.983, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2018.

CRIA O PROGRAMA “CLUBE DE DESCONTOS DO SERVIDOR” NA CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA, no uso de suas atribuições legais, constituída com base no que preceitua o Art. 30 da Resolução nº 1.919, de 23 de janeiro de 2014, combinado com o artigo 65, inciso XXV da Lei Orgânica do Município de Vitória, faz saber que a Câmara Municipal aprovou a seguinte:

RESOLUÇÃO

Art. 1º Fica instituído o Programa Clube de Descontos do Servidor, no âmbito da Câmara Municipal de Vitória, com o objetivo de estabelecer política de parcerias com empresas e/ou instituições representativas de setores empresariais, nos seus diversos ramos de atuação, com a finalidade de oferecer descontos nos preços e/ou condições especiais nas aquisições de produtos e serviços pelos servidores públicos ativos (efetivos e comissionados) da CMV.

Art. 2º Cabe ao Departamento de Gestão de Pessoas - DGP a definição das normas e procedimentos para formalização das parcerias, a execução, o controle e o acompanhamento do Programa Clube de Descontos do Servidor, competindo-lhe:

I - divulgar o Programa Clube de Descontos do Servidor junto aos servidores, em cooperação com os dirigentes dos Departamentos e Gabinetes da Câmara Municipal de Vitoria;

II - manter articulação permanente com as empresas e/ou instituições cadastradas, bem como a atualização constante das informações referentes às promoções e/ou descontos oferecidas aos servidores do legislativo municipal;

III - verificar o cumprimento das obrigações pactuadas pelas empresas e/ou instituições parceiras;

IV - notificar, formalmente, as empresas e/ou instituições em caso de descumprimento das obrigações pactuadas;

V - expedir normas complementares a este Ato visando dirimir dúvidas e estabelecer procedimentos para a participação de empresas e/ ou instituições visando o adequado funcionamento do Clube do Desconto do Servidor;

Art. 3º As empresas e/ou instituições interessadas em participar do Programa Clube de Descontos do Servidor devem preencher e assinar o Termo de Adesão específico, além do cumprimento dos seguintes requisitos:

I - apresentar certidão simplificada, emitida pela Junta Comercial do Estado;

II - manter os dados cadastrais sempre atualizados junto a CMV;

III - disponibilizar número de telefone para contato com os servidores;

IV - ter como responsável pela parceria o diretor ou proprietário da empresa e/ou instituição, registrada em cartório, ou terceiro, munido de procuração, mediante comprovação por meio do contrato social.

§ 1º Ao aderir ao Programa Clube de Descontos do Servidor, a empresa e/ou instituição ficará vinculada às disposições desta Resolução por prazo indeterminado, tendo sua vigência interrompida, exclusivamente, por solicitação de qualquer uma das partes, a qualquer tempo, respeitando a necessidade de notificação formal com antecedência mínima de 30 dias;

§ 2º A desistência da continuidade da parceria, pela empresa e/ ou instituição inscrita, impede a realização de nova adesão ao Programa pelo prazo de seis meses, contados a partir da data de formalização da desistência, podendo este prazo ser reduzido, a critério da CMV.

§ 3º No caso de abertura de filiais de empresas participantes do Programa, cujo proprietário seja o mesmo que firmou adesão ao Programa de que trata esta Resolução, prevalecerão, automaticamente, as mesmas condições pactuadas no Termo de Adesão previsto no artigo 3º desta Resolução.

§ 4º Caso fique caracterizado que a empresa e/ou instituição descumpriu as obrigações constantes neste Ato, ela poderá ser advertida ou descredenciada da rede de parceiros e ficar impedida de firmar nova adesão ao Programa, pelo prazo de 12 meses.

Art. 4º Para fins de obtenção do desconto e/ou condições especiais, o servidor público da CMV deverá apresentar à empresa e/ ou instituição parceira, no ato da aquisição de produto ou serviço, o documento oficial de identidade, ou documento de identidade funcional com foto, e comprovação do vínculo funcional por meio do último contracheque expedido.

Art. 5º A relação completa e atualizada das empresas e/ ou instituições parceiras será disponibilizada no sítio eletrônico da Câmara Municipal de Vitória.

Art. 6º A CMV poderá, a qualquer momento, sem necessidade de prévia comunicação às empresas e/ ou instituições parceiras, cadastrar novos parceiros que formalizar adesão ao Programa.

Art. 7º Qualquer peça publicitária relacionada ao Programa, criada pela empresa e/ou instituição parceira, que envolva marca ou o nome da Câmara Municipal de Vitória somente poderá ser veiculada após prévia aprovação da Câmara Municipal de Vitória.

§ 1º A inobservância do disposto no art. 7º acarretará advertência e descredenciamento da empresa e/ ou instituição da rede de parceiros, ficando impedida de firmar nova adesão com o Programa Clube de Descontos do Servidor pelo prazo de 12 meses.

§ 2º A empresa e/ou instituição deve divulgar sua parceria com o Clube de Descontos do Servidor em suas instalações físicas e ambientes eletrônicos.

Art. 8º Caso haja interesse da empresa e/ou instituição parceira, o desconto e/ou condições especiais poderão ser estendidos aos dependentes diretos dos servidores públicos, mediante comprovação de parentesco.

Art. 9º A Câmara Municipal de Vitória não fornecerá às empresas e/ou instituições parceiras informações pessoais ou funcionais sobre os seus servidores, exceto aquelas informações já disponibilizadas no Portal da Transparência da Câmara Municipal de Vitória (www.cmv.es.gov.br/transparencia).

§ 1º A Câmara Municipal de Vitória não se responsabilizará em caso de inadimplência ou não pagamento dos produtos ou serviços produtos adquiridos pelos servidores.

§ 2º A empresa e/ou instituição parceira eximirá Câmara Municipal de Vitória de qualquer responsabilidade na aquisição de produtos ou serviços que venham apresentar defeitos ou que possam causar males à saúde do servidor.

Art. 10 Para fins de avaliação dos resultados do Programa, as empresas e/ou instituições parceiras deverão apresentar, sempre que solicitado pelo DGP, relatório contendo os números relativos à procura e retorno do Programa Clube de Descontos do Servidor.

Art. 11 As empresas e/ou instituições parceiras do Programa Clube de Descontos do Servidor não terão quaisquer benefícios junto aos programas de governo, licitações, contratos ou obrigações fiscais.

Art. 12 A CMV divulgará o Programa Clube de Descontos do Servidor e o nome das empresas e/ ou instituições parceiras, através dos seguintes meios de comunicação:

I - Canal do Servidor – http://www.cmv.es.gov.br;

II - eventos da CMV;

III - espaço para a instalação de estandes promocionais em eventos programados pela CMV, quando possível;

IV - inserções em informativo específico divulgado no contracheque dos servidores da Câmara;

V - eventuais publicações em meios internos de divulgação da Câmara (CMV).

Art. 13 Durante a vigência da parceria, o percentual de desconto nos produtos e/ou serviços a serem oferecidos aos servidores públicos poderão ser alterados pelas empresas parceiras, desde que informado formalmente ao Departamento de Gestão de Pessoas da CMV (DGP).

Art. 14 Não serão aceitos pelo Programa Clube de Descontos do Servidor, sob nenhuma hipótese, o fornecimento de brindes como única forma de desconto oferecido pelas empresas e/ou instituições parceiras.

Art. 15 A adesão de instituições e/ ou empresas ao Programa Clube de Descontos do Servidor poderá ocorrer a qualquer tempo, durante a vigência desta Resolução.

Art. 16 Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio Attílio Vivácqua, 02 de Fevereiro de 2018.

Vinícius Simões

Presidente

Wanderson Marinho

1º Secretário

Leonil

2º Secretário

Dalto Neves

3º Secretário

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Vitória.

RESOLUÇÃO Nº 1.983, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2018.

Anexo I

TERMO DE ADESÃO – EMPRESA PARCEIRA

A CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA, inscrita no CNPJ sob o nº 27.538.990/0001-72, neste Ato representada pelo seu Presidente, o Vereador Sr. Vinícius Simões, CPF nº _________________________, denominada CMV, e de outro lado a empresa (razão social) __________________________________________________________e (nome fantasia) _______________________________________________, pessoa jurídica de direito privado, com sede na ____________________________________________________, inscrita no CNPJ sob o nº _________________________, por seu representante legal, o Sr. _____________________________________, CPF nº ________________________, cadastrada no Programa Clube de Descontos do Servidor, denominada simplesmente EMPRESA PARCEIRA, têm como justo e acertado o presente instrumento de adesão regidos pelas seguintes cláusulas e condições:

1. A EMPRESA PARCEIRA oferecerá aos servidores da CMV o desconto e/ou condições especiais a serem divulgados, prioritariamente, no sítio www.cmv.es.gov.br, discriminando os produtos e serviços abrangidos e o percentual de desconto oferecido para os mesmos.

2. Os valores correspondentes aos produtos, bens e/ou serviços serão pagos pelos SERVIDORES diretamente à EMPRESA PARCEIRA, segundo as normas deste Instrumento.

3. A CMV, a seu exclusivo critério e dentro da disponibilidade existente, poderá divulgar em seu sítio, nome e endereço da EMPRESA PARCEIRA, sem custo para ela.

4. Os SERVIDORES, para obterem os descontos e/ou as condições especiais previstas no item 1 deste Instrumento, obrigatoriamente apresentarão à EMPRESA PARCEIRA o último contracheque e um documento oficial de identidade, ou documento de identidade funcional com foto, no ato da compra/contratação.

5. Em hipótese alguma, durante o prazo de vigência do presente Termo de Adesão, os descontos e condições especiais previstos em seu item 1 poderão ser negados aos SERVIDORES, responsabilizando-se a EMPRESA PARCEIRA por todo e qualquer prejuízo que venha acarretar à CMV ou aos SERVIDORES, sem prejuízo de perdas e danos.

6. A adesão aos termos do presente Instrumento será condicionada:

a) Ao protocolo do Termo de Adesão e do Formulário de Cadastro devidamente preenchidos e assinados, em conjunto com a documentação exigida pela Resolução nº 1983 de Fevereiro de 2018, que institui o Programa Clube de Descontos do Servidor junto ao Departamento de Gestão de Pessoas;

b) À assinatura do representante da CMV, com a consequente notificação à EMPRESA PARCEIRA do início da vigência deste Instrumento;

c) À divulgação da EMPRESA PARCEIRA no cadastro disponibilizado no sítio da CMV (www.cmv.es.gov.br).

7. O Termo de Adesão, o Formulário de Cadastro e os documentos podem ser entregues pessoalmente no setor Protocolo Geral da Câmara Municipal de Vitória ou enviados por correio para o endereço Av. Marechal Mascarenhas de Moraes, 1.788, Bento Ferreira, Vitória, ES, CEP 29.050-940, com a identificação “Programa Clube de Descontos do Servidor”.

8. Este Termo de Adesão permanecerá válido, mantendo integralmente seus dispositivos enquanto não houver manifestação formal de interesse de encerramento da parceria, conforme estabelece o Art. 3º da Resolução nº 1983 de Fevereiro de 2018.

9. A EMPRESA PARCEIRA pode, a qualquer momento, rescindir o presente Termo, mediante notificação formal prévia encaminhada ao Departamento de Gestão de Pessoas (DGP), com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, valendo essa mesma regra quando o interessado for a Câmara Municipal de Vitória, oportunidade em que a notificação será entregue no endereço definido pela EMPRESA PARCEIRA.

10. Toda e qualquer alteração do presente Instrumento só será válida e eficaz com a concordância expressa das partes.

11. É de exclusiva responsabilidade da EMPRESA PARCEIRA todo pessoal necessário ao fornecimento dos produtos e à execução dos serviços, pagando-lhes a respectiva remuneração e arcando exclusivamente e pontualmente com todos os ônus e encargos trabalhistas, sociais, fiscais, tributários, previdenciários e aqueles relativos ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, inclusive de acidente de trabalho, e com quaisquer adicionais que sejam ou venham a ser devidos ao seu pessoal em decorrência do presente Instrumento ou incidentes sobre a atividade e ou os serviços prestados pela EMPRESA PARCEIRA.

12. A CMV e a EMPRESA PARCEIRA são partes contratantes independentes e juridicamente autônomas e nenhuma das condições deste Instrumento resulta na criação de qualquer tipo de sociedade ou franquia, representação de vendas ou relação permanente de trabalho entre as partes, não constituindo, ainda, qualquer benefício junto aos demais programas de governo, licitações, contratos ou obrigações fiscais.

Vitória, ____/_____/_____

__________________________________

Vinícius Simões

Presidente CMV

________________________________________

Assinatura do Responsável pela EMPRESA PARCEIRA

Carimbo com CNPJ

RESOLUÇÃO Nº 1.983, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2018.

Anexo II

TERMO DE ADESÃO – INSTITUIÇÃO PARCEIRA

A CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA, inscrita no CNPJ sob o nº 27.538.990/0001-72, neste Ato representada pelo seu Presidente, o Vereador Sr. Vinícius Simões, CPF nº _________________________, denominada CMV, e de outro lado a empresa (razão social) __________________________________________________________e (nome fantasia) _______________________________________________, pessoa jurídica de direito privado, com sede na ________________________________________________, inscrita no CNPJ sob o nº _________________________, por seu representante legal, o Sr. _____________________________________, CPF nº ________________________, cadastrada no Programa Clube de Descontos do Servidor, denominada simplesmente INSTITUIÇÃO PARCEIRA, têm como justo e acertado o presente instrumento de adesão regidos pelas seguintes cláusulas e condições:

1. A INSTITUIÇÃO PARCEIRA ficará responsável por divulgar e incentivar as empresas associadas a aderirem ao Programa Clube de Desconto do Servidor.

2. A INSTITUIÇÃO PARCEIRA atuará junto a seus associados, no sentido de fomentar o desenvolvimento de soluções, inclusive tecnológicas, para facilitar a operacionalização do Programa.

3. Os valores correspondentes aos produtos, bens e/ou serviços serão pagos pelos SERVIDORES diretamente às empresas cadastradas pela INSTITUIÇÃO PARCEIRA, segundo as normas deste Instrumento.

4. A CMV, a seu exclusivo critério e dentro da disponibilidade existente, poderá divulgar em seu sítio localização e endereço da INSTITUIÇÃO PARCEIRA, sem custo para ela.

5. Os SERVIDORES, para obterem os descontos e/ou as condições especiais previstas no item 3 deste Instrumento, obrigatoriamente apresentarão às empresas cadastradas pela INSTITUIÇÃO PARCEIRA o último contracheque e um documento oficial de identidade, ou documento de identidade funcional com foto, no ato da compra.

6. A adesão aos termos do presente Instrumento será condicionada:

a) Ao protocolo do Termo de Adesão devidamente preenchido e assinado, em conjunto com a documentação exigida pela Resolução nº 1983 de Fevereiro de 2018, que institui o Programa Clube de Descontos do Servidor junto ao Departamento de Gestão de Pessoas;

b) À assinatura do representante da CMV, com a consequente notificação à INSTITUIÇÃO PARCEIRA do início da vigência deste Instrumento;

c) À divulgação da INSTITUIÇÃO PARCEIRA e das empresas por ela cadastradas no Programa Clube do Desconto do Servidor, no cadastro disponibilizado no sítio da ADMINISTRAÇÃO (www.cmv.es.gov.br).

7. O Termo de Adesão, o Formulário de Cadastro e os documentos podem ser entregues pessoalmente no setor Protocolo Geral da Câmara Municipal de Vitória ou enviados por correio para o endereço Av. Marechal Mascarenhas de Moraes, 1.788, Bento Ferreira, Vitória, ES, CEP 29.050-940, com a identificação “Programa Clube de Descontos do Servidor”.

8. Este Termo de Adesão permanecerá válido, mantendo integralmente seus dispositivos enquanto não houver manifestação formal de interesse de encerramento da parceria, conforme estabelece o Art. 3º da Resolução nº 1983 de Fevereiro de 2018.

9. A INSTITUIÇÃO PARCEIRA poderá, a qualquer momento, rescindir o presente Termo, mediante notificação formal prévia encaminhada à CMV, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, valendo essa mesma regra quando o interessado for da CMV, oportunidade em que a notificação será entregue no endereço definido pela INSTITUIÇÃO PARCEIRA.

10. Toda e qualquer alteração do presente Instrumento só será válida e eficaz com a concordância expressa das partes.

11. É de exclusiva responsabilidade da INSTITUIÇÃO PARCEIRA e das empresas por ela cadastradas no Programa, todo pessoal necessário ao fornecimento dos produtos e à execução dos serviços, pagando-lhes a respectiva remuneração e arcando exclusivamente e pontualmente com todos os ônus e encargos trabalhistas, sociais, fiscais, tributários, previdenciários e aqueles relativos ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, inclusive de acidente de trabalho, e com quaisquer adicionais que sejam ou venham a ser devidos ao seu pessoal em decorrência do presente Instrumento ou incidentes sobre a atividade, e/ou os serviços prestados pela INSTITUIÇÃO PARCEIRA.

12. A CMV e a INSTITUIÇÃO PARCEIRA são partes contratantes independentes e juridicamente autônomas e nenhuma das condições deste Instrumento resulta na criação de qualquer tipo de sociedade ou franquia, representação de vendas ou relação permanente de trabalho entre as partes, não constituindo, ainda, qualquer benefício junto aos demais programas de governo, licitações, contratos ou obrigações fiscais.

Vitória, ____/_____/_____

___________________________

Vinícius Simões

Presidente CMV

_______________________________________

Assinatura do Responsável pela INSTITUIÇÃO PARCEIRA

Carimbo com CNPJ

RESOLUÇÃO Nº 1.983, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2018.

Anexo III

FORMULÁRIO DE CADASTRO

Razão Social
Nome Fantasia
CNPJ		Inscrição Estadual						Inscrição Municipal
Endereço
Bairro			Cidade						Estado		CEP
Telefone (com DDD)						E-mail
Site
Responsável pela Parceria							Telefone de Contato
Marque o ramo de atuação da Empresa Parceira:
	Academias e Esportes			Construtora						Lavanderia
	Alimentação - Hortifrutigranjeira			Cosméticos						Livraria
	Alimentação – Restaurante			Creche						Material de Construção
	Alimentação - Supermercado			Curso de Idioma						Moda e Acessórios
	Aluguel de Roupas e Fantasias			Curso de Informática						Oficina Mecânica
	Aluguel de Veículos			Decoração						Ótica
	Calçados e Acessórios			Entretenimento						Padaria
	Centro de Formação de Condutores			Estética						Posto de Combustível
	Clínica Médica			Farmácia						Salão de Beleza
	Clínica de Fisioterapia			Floricultura						Seguro
	Clínica Odontológica			Hotelaria						Turismo e Lazer
	Clínica Veterinária / Pet Shop			Imobiliária						Utilidades para o lar
	Companhia Aérea			Instituição de Ensino						Shows e Espetáculos
	Venda de veículos			Outros:
Extensivo aos dependentes? SIM						NÃO
Produtos/Serviços					Desconto Oferecido (%)

Data: _____/______/____________

_________________________________ _________________________________

Assinatura do Responsável pela Empresa Assinatura Diretor do DGP

Carimbo com CNPJ