Art. 1º O inciso I do artigo 1º da Resolução n° 1.912, de 20 de Maio de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º ............................................................................................
I – Comendas:....................................................................................
- Comenda Dra. Dirce Celestino Rocha, concedida a mulheres negras que tenham se destacado na luta pela afirmação de direitos.”
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Attílio Vivacqua, 11 de Novembro de 2019.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Vitória.