RESOLUÇÃO Nº 2.041, de 11 de fevereiro de 2021

 

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA FRENTE PARLAMENTAR DESTINADA A ACOMPANHAR E FISCALIZAR A VACINAÇÃO CONTRA O NOVO CORONAVÍRUS (COVID19), PELA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO.

 

Art. 1º Fica criada, no âmbito da Câmara Municipal de Vitória, a Frente Parlamentar destinada a acompanhar e fiscalizar a vacinação contra o novo Coronavírus (Covid-19), pela Secretaria de Saúde do Município, em caráter temporário e prazo indeterminado.

 

Art. 2º A Frente Parlamentar destinada a acompanhar e fiscalizar a vacinação contra o novo Coronavírus (Covid-19), pela Secretaria de Saúde do Município de Vitória tem por objetivo a promoção de debates, estudos, seminários, a fim de aprimorar a legislação local e fomentar iniciativas relativas à defesa da vida, discussões sobre a evolução do cenário no âmbito local, acompanhar todas as decisões relacionadas à imunização, além de analisar e sugerir medidas em caráter de urgência para adoção pelo poder público.

 

Art. 3º A Frente Parlamentar possui caráter suprapartidário e será formada por no mínimo 05 (cinco) vereadores da Câmara Municipal de Vitória, além de representantes de entidades, de movimentos sociais e da sociedade civil, representativos e de entidades que aceitem e tenham interesse em participar dos debates desta Frente.

 

Art. 4º Fica designado o Vereador Luiz Emanuel como representante da Frente Parlamentar destinada a acompanhar e fiscalizar a vacinação contra o novo Coronavírus (Covid-19), pela Secretaria de Saúde do Município perante a Câmara Municipal de Vitória, cabendo-lhe prestar as informações que se fizerem necessárias à Mesa Diretora desta Casa.

 

Art. 5º Compete à Frente Parlamentar destinada a acompanhar e fiscalizar a vacinação contra o novo Coronavírus (Covid-19), pela Secretaria de Saúde do Município de Vitória, sem prejuízo de outras atribuições:

 

I - Participar e promover debates, simpósios, audiências públicas, estudos, reuniões, seminários e outros eventos relativos ao tema, junto à sociedade civil, órgãos públicos e autoridades, dando ampla publicidade dos resultados;

 

II - Acompanhar as políticas públicas atinentes à matéria;

 

III - Monitorar a execução de planos e projetos relacionados à matéria de âmbito regional, nacional e internacional;

 

IV - Acompanhar, propor e discutir proposições legislativas que tratem a respeito da temática;

 

V - Aperfeiçoar e complementar a legislação municipal que disponha sobre o tema.

 

Art. 6º A Câmara Municipal de Vitória disponibilizará os meios adequados para o funcionamento e divulgação das atividades pela Frente Parlamentar, através da TV Câmara, no sítio oficial e demais meios que a Casa dispuser para divulgação de seus trabalhos.

 

Art. 7º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Palácio Atílio Vivacqua, em 11 de Fevereiro de 2021.

 

DAVI ESMAEL DE ALMEIDA

PRESIDENTE

 

ADALTO BASTOS DAS NEVES

1º SECRETÁRIO

 

LUIZ EMANUEL ZOUAIN

2° SECRETÁRIO

 

LEANDRO PIQUET BASTOS

3º SECRETÁRIO

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Vitória.