LEI N° 10.019, DE 26 de dezembro de 2023

Altera o anexo I, da Lei nº 9.278/2018 de 08 de junho de 2018, que institui o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas no Município de Vitória, para incluir a Feijoada do Movimento Negro Unificado - MNU.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA, CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, na forma do Art. 113, inciso III, da Lei Orgânica do Município de Vitória, a seguinte Lei:

Art. 1º Inclui, no Anexo I da Lei nº 9.278/2018, a Feijoada do Movimento Negro Unificado – MNU, a ser realizada no primeiro domingo do mês de julho.

JULHO
Primeiro Domingo	Feijoada do Movimento Negro Unificado – MNU

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Jerônimo Monteiro, em 26 de dezembro de 2023

Lorenzo Pazolini

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Vitória.