O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA, CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, na forma do Art. 113, inciso III, da Lei Orgânica do Município de Vitória, a seguinte Lei:
Art. 1º Altera o anexo I da Lei nº 9.278 de 08 de junho de 2018, que institui o Calendário Oficial de Eventos e datas comemorativas no Município de Vitória para incluir o “Dia da Ordem da Estrela do Oriente”, a ser realizado, anualmente, no dia 31 de agosto.
Art. 2º O Anexo I da Lei 9.278, de 06 de junho de 2018 passa a vigorar com a seguinte alteração:
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Evento A Casa
do Julgamento |
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Anualmente |
Programa Maria
da Penha vai à Escola (Incluído pela Lei n° 9.606/2019) |
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Campanha
Quebrando o Silêncio (Incluído pela Lei n° 9.606/2019) |
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Agosto Lilás
(Incluído pela Lei nº 9.908/2023 |
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Primeiro
Domingo |
Dia Municipal
do Produtor Orgânico. |
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Segunda Semana |
Semana
municipal da conscientização à castração em animais (Incluído pela Lei nº
9.634/2020) |
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Terceiro
Domingo |
Evento
Caminhada da Família |
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01 |
Dia das Desfiadeiras de Siri Semana do Operador de Direito Dia
Municipal do Padeiro |
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01-07 |
Semana
Municipal do Aleitamento Materno |
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04 |
Dia Municipal
do Padre |
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11 |
Dia do
Estagiário Dia do Garçom Dia Municipal
do Laringectomizado Dia Municipal
de Defesa das Prerrogativas da Advocacia |
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12 |
Dia do
Presbiterianismo Dia Municipal dos Direitos Humano |
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13 |
Dia de Combate
à Intolerância Religiosa Dia do Economista |
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17 |
Dia Municipal
da Mulher Empresária |
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18 |
Dia Municipal
da Dança Afro-brasileira (Incluído pela Lei nº 9874/2022) |
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19-25 |
Semana de
Incentivo ao Ciclismo |
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19 |
Dia Municipal
do Historiador |
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20 |
Dia Municipal
do Maçom |
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25 |
Dia Municipal
do Feirante e Expositor Dia Municipal
do Embaixador Rei (Incluído pela Lei nº 9.830/2022) |
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26 |
Dia Municipal
do Catequista |
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27 |
Dia Municipal
do Corretor de Imóveis (Incluído pela Lei nº 9.824/2022) Dia do
Psicólogo (Incluído pela Lei n° 9.838/2022) |
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28 |
Dia Nacional
dos bancários |
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29 |
Dia Nacional
de combate ao fumo |
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30 |
Dia ao
Portador de Esclerose Múltipla |
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31 |
Dia do
Nutricionista Dia da Ordem
da Estrela do Oriente |
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Jerônimo Monteiro, em 29 de fevereiro de 2024
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Vitória.