O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA, CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, na forma do Art. 113, inciso III, da Lei Orgânica do Município de Vitória, a seguinte Lei:
Art. 1º Altera o anexo I da Lei nº 9.278 de 8 de junho de 2018, que institui o Calendário Oficial de Eventos e Datas comemorativas no Município de Vitória, para incluir o Dia Municipal do Assistente de Educação Infantil, a ser comemorado no dia 4 de maio.
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MAIO |
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Dia Municipal do Assistente de Educação Infantil |
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Palácio
Jerônimo Monteiro, em 15 de maio de 2024
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Vitória.