LEI Nº 6.871, DE 12 DE ABRIL DE 2007

 

Reajusta os vencimentos, salários, proventos e pensões dos servidores municipais ativos, inativos e pensionistas.

 

Vide Lei nº 10.043/2024

Vide Lei n° 9.857/2022

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA, CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, na forma do Art. 113, inciso III, da Lei Orgânica do Município de Vitória, a seguinte Lei:

 

Artigo 1º Ficam reajustados em 5% (cinco por cento) os vencimentos, os salários, as pensões e os proventos pagos aos Servidores do Quadro Geral do Município de Vitória, constante no Anexo I desta Lei.

 

Artigo 2º Fica o Poder Executivo autorizado a reajustar em 5% (cinco por cento) o vencimento e o subsídio do Cargo de Provimento em Comissão de Secretário Municipal ou cargo equivalente, de acordo com o Anexo II constante desta Lei.

 

Artigo 3º Ficam fixados os valores dos vencimentos dos Cargos de Provimento em Comissão da Administração Direta do Município de Vitória, bem como os valores das Funções Gratificadas instituídas pela Lei nº 6.529, de 29 de dezembro de 2005, com as alterações contidas na Lei nº 6.551, de 28 de março de 2006, na forma dos Anexos III, IV e V desta Lei, respectivamente.

 

Artigo 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro de 2007.

 

Palácio Jerônimo Monteiro, em 12 de abril de 2007.

 

João Carlos Coser

Prefeito Municipal

 

Ref. Proc. 1981547/07

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Vitória.

 

ANEXO I

TABELAS DE VENCIMENTOS DO QUADRO GERAL

a que se refere o Art. 7º da Lei nº 6.752, de 16 de novembro de 2006

 

GRUPO I

JORNADA DE 30 HORAS

150

REFERÊNCIA

CLASSE

A

B

C

D

E

F

G

I

420,53

433,14

446,13

459,52

473,30

487,51

502,13

II

517,20

532,71

548,68

565,16

582,10

599,57

617,56

III

636,08

655,17

674,82

695,06

715,92

737,40

759,51

 

 

 

 

 

 

 

 

JORNADA DE 40 HORAS

200

REFERÊNCIA

CLASSE

A

B

C

D

E

F

G

I

560,70

577,52

594,85

612,70

631,07

650,01

669,50

II

689,60

710,28

731,58

753,54

776,14

799,43

823,41

III

848,11

873,56

899,77

926,75

954,56

983,20

1012,68

 

 

 

 

 

 

 

 

TABELA VALOR HORA

 

REFERÊNCIA

CLASSE

A

B

C

D

E

F

G

I

2,8035

2,8876

2,9742

3,0635

3,1554

3,2501

3,3475

II

3,4480

3,5514

3,6579

3,7677

3,8807

3,9971

4,1171

III

4,2405

4,3678

4,4988

4,6338

4,7728

4,9160

5,0634

 

 

GRUPO II

SUBGRUPO A

JORNADA DE 30 HORAS

150

REFERÊNCIA

CLASSE

A

B

C

D

E

F

G

I

609,53

627,81

646,65

666,05

686,02

706,61

727,81

II

749,64

772,13

795,30

819,16

843,73

869,04

895,10

III

921,96

949,61

978,11

1007,45

1037,67

1068,81

1100,88

 

 

 

 

 

 

 

 

JORNADA DE 40 HORAS

200

REFERÊNCIA

CLASSE

A

B

C

D

E

F

G

I

812,70

837,08

862,20

888,07

914,70

942,14

970,41

II

999,52

1029,50

1060,40

1092,21

1124,97

1158,72

1193,47

III

1229,28

1266,15

1304,14

1343,27

1383,56

1425,08

1467,84

 

 

 

 

 

 

 

 

TABELA VALOR HORA

 

REFERÊNCIA

CLASSE

A

B

C

D

E

F

G

I

4,0635

4,1854

4,3110

4,4403

4,5735

4,7107

4,8521

II

4,9976

5,1475

5,3020

5,4611

5,6249

5,7936

5,9674

III

6,1464

6,3308

6,5207

6,7163

6,9178

7,1254

7,3392

 

GRUPO II

SUBGRUPO B

JORNADA DE 30 HORAS

150

REFERÊNCIA

CLASSE

A

B

C

D

E

F

G

I

807,98

832,21

857,18

882,90

909,39

936,67

964,77

II

993,71

1023,51

1054,23

1085,85

1118,42

1151,99

1186,54

III

1222,14

1258,80

1296,56

1335,46

1375,53

1416,79

1459,30

 

 

 

 

 

 

 

 

JORNADA DE 40 HORAS

200

REFERÊNCIA

CLASSE

A

B

C

D

E

F

G

I

1.077,30

1.109,62

1.142,90

1.177,20

1.212,52

1.248,89

1.286,36

II

1.324,95

1.364,69

1.405,64

1.447,80

1.491,23

1.535,98

1.582,06

III

1.629,52

1.678,40

1.728,74

1.780,61

1.834,04

1.889,06

1.945,73

 

 

 

 

 

 

 

 

TABELA VALOR HORA

 

REFERÊNCIA

CLASSE

A

B

C

D

E

F

G

I

5,3865

5,5481

5,7145

5,8860

6,0626

6,2445

6,4318

II

6,6248

6,8234

7,0282

7,2390

7,4562

7,6799

7,9103

III

8,1476

8,3920

8,6437

8,9031

9,1702

9,4453

9,7287

 

 

GRUPO III

JORNADA DE 30 HORAS

150

REFERÊNCIA

CLASSE

A

B

C

D

E

F

G

I

1.397,03

1.438,94

1.482,11

1.526,57

1.572,37

1.619,54

1.668,11

II

1.718,17

1.769,72

1.822,79

1.877,48

1.933,82

1.991,82

2.051,58

III

2.113,13

2.176,52

2.241,81

2.309,08

2.378,34

2.449,69

2.523,18

 

 

 

 

 

 

 

 

JORNADA DE 40 HORAS

200

REFERÊNCIA

CLASSE

A

B

C

D

E

F

G

I

1.862,70

1.918,58

1.976,14

2.035,43

2.096,49

2.159,39

2.224,15

II

2.290,89

2.359,62

2.430,39

2.503,31

2.578,42

2.655,77

2.735,44

III

2.817,51

2.902,03

2.989,08

3.078,77

3.171,13

3.266,26

3.364,24

 

 

 

 

 

 

 

 

TABELA VALOR HORA

 

REFERÊNCIA

CLASSE

A

B

C

D

E

F

G

I

9,3135

9,5929

9,8807

10,1771

10,4825

10,7969

11,1208

II

11,4545

11,7981

12,1520

12,5165

12,8921

13,2788

13,6772

III

14,0875

14,5102

14,9454

15,3938

15,8556

16,3313

16,8212

 

 

ANEXO II

TABELA DE VENCIMENTO E SUBSÍDIO DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL OU CARGO EQUIVALENTE

 

PADRÃO

VENCIMENTO - R$

PC-S

4.989,60

 

 

PADRÃO

SUBSÍDIO - R$

PC-S

6.237,00

 

 

ANEXO III

TABELA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA

 

PADRÃO

Vencimento (R$)

Representação (R$)

Vencimento Total (R$)

PC- E

2.293,43

1.544,03

3.837,46

PC-T

1.816,94

841,16

2.658,10

PC-OP1

1.335,72

496,83

1.832,54

PC-OP2

1.019,41

341,39

1.360,80

PC-OP3

758,63

267,24

1.025,86

PC-OP4

644,28

224,72

869,00

PC-OP5

547,28

183,74

731,02

 

 

ANEXO IV

TABELA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO INSTITUÍDA PELO § 5º DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 6.551, DE 28 DE MARÇO DE 2006

 

PADRÃO

Vencimento de 6 horas (R$)

Gratificação 40% tempo integral (R$)

Representação (R$)

Valor Total (R$)

 PC- E

1.638,17

655,27

1.544,03

3.837,46

 PC-T

1.297,82

519,12

841,16

2.658,10

 PC-OP1

954,08

381,63

496,83

1.832,54

 PC-OP2

728,15

291,26

341,39

1.360,80

 PC-OP3

541,87

216,75

267,24

1.025,86

 PC-OP4

460,20

184,08

224,72

869,00

 PC-OP5

390,92

156,37

183,74

731,02

 

 

ANEXO V

TABELA DE GRATIFICAÇÕES DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA

 

PADRÃO

Valor da Gratificação (R$)

FG-T

1.814,40

FG-OP1

1.190,70

FG-OP2

907,20

FG-OP3

680,40