RESOLUÇÃO Nº 2.085, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2024

ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 2060, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021.

Art. 1º O artigo 232 da Resolução nº 2060, de 13 de setembro de 2022 passa a vigorar acrescido do parágrafo único, com seguinte redação:

“Art. 232................................

Parágrafo único. As proposições de tramitação especial admitidas em urgência, aplica-se o disposto previsto no capítulo IV do Título VII do Regimento Interno. (NR)”

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Fica revogado os incisos IV e V do art. 309 da Resolução nº 2060, de 13 de setembro de 2022.

Palácio Atílio Vivácqua, 5 de dezembro de 2024.

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Vitória.