revogada pela Lei nº 9.413/2019

 

LEI Nº 1.130, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1964

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA, faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Artigo 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a proceder à execução das obras de abertura e calçamento do prolongamento da Rua Antônio Aleixo, ligando o antigo Horto Municipal a Gurigica de Fora.

 

Artigo 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei, correrão à conta da verba 314-8.87.4.423 (Obras e Empreendimentos) do orçamento vigente.

 

Artigo 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Vitória, Capital do Estado Espírito Santo, em 04 de fevereiro de 1964.

 

SOLON BORGES MARQUES

PREFEITO MUNICIPAL

 

Selada e publicada no Departamento de Administração da Prefeitura Municipal de Vitória, Capital do Estado do Espírito Santo, em 04 de fevereiro de 1964.

 

CLOVIS DA SILVA LOUREIRO

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Vitória.